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Com 42 votos favoráveis, dos quais, 38 do MpD e quatro dos parlamentares da UCID, nenhum contra e 28 abstenções do Grupo Parlamentar do PAICV foi aprovada a resolução que aprova o Orçamento Privativo da Casa Parlamentar.
Já a proposta de lei que aprova o Orçamento-Geral do Estado para o ano económico de 2023 foi aprovada, também na generalidade dos parlamentares, com 38 votos favoráveis do Grupo Parlamentar do MpD, 28 contra do PAICV e quatro abstenções dos deputados da UCID.
O PAICV, por intermédio do deputado Julião Varela, justificou o voto contra no Orçamento do Estado para 2023 “por não satisfazer as necessidades actuais do País, que deixa de fora muitas famílias cabo-verdianas, paradoxalmente acomoda avultados gastos para o funcionamento de um Governo gordo, gastador, um OE que vende ilusões”.
Já o MpD, segundo o deputado Celso Ribeiro, votou favoravelmente “porque acredita que este é um orçamento de consistência e não de intensidade, porque demonstra a reposição de direitos a favor dos mais desfavorecidos e coloca as pessoas no centro das prioridades, reconhecendo os jovens, protegendo as famílias, empresas e a coesão social e económica do País”.
Enquanto isto, a UCID, pela voz da deputada Dora Oriana Pires, disse que a sua equipa absteve-se por considerar que “a proposta de Orçamento de Estado para 2023 deveria ir mais longe quanto à defesa de mais investimentos nos diversos sectores da vida económica do País, na valorização nos salários e das reformas no combate ao limiar da extrema pobreza e na desigualdade entre mulheres e homens”.
O projecto de orçamento privativo da AN de 2023, ao que foi avançado pela Comissão Especializada de Finanças e Orçamento, pautou pelo princípio do rigor e contenção de despesas, estando alocadas as dotações orçamentais dos três órgãos externos à Assembleia Nacional, designadamente, o Provedor da Justiça, a Comissão Nacional de Protecção da Dados e a Autoridade Reguladora da Comunicação Social.
A previsão do montante do projecto do Orçamento privativo para 2023, incluindo os três órgãos externos é de 1.014.266.397$00, sendo que deste montante 95.1 por cento (%) corresponde às despesas de funcionamento e 4.9% à despesa de capital, o que corresponde a um acréscimo de 7.1% para 66.801.848$00.
Com a exclusão dos três órgãos externos, o orçamento privativo da Assembleia Nacional ronda os 881.688.300 escudos, sendo que o montante global destinado ao funcionamento dos três órgãos externos é de 132.579.097$00, representando 13.1% do projecto do orçamento privativo.
O Orçamento de Estado para o ano económico de 2023 é de 77 milhões de contos, um acréscimo de 5%, revelou à imprensa o ministro das Finanças, Olavo Correia.
