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Carla Grijó fez este apelo durante a cerimónia de Abertura do Treinamento dos Funcionários do Centro de Colecta e de Registo de Dados Policiais ( DACORE-CCRDP).
Conforme referiu, a criação do Sistema de Informação da Polícia da África Ocidental (WAPIS-SIPAO) resulta da tomada de consciencia dos paises da África Ocidental de que partilham determinados desafios de segurança. Razão pela qual o programa foi estabelecido, de modo a dar resposta a esses desafios, sendo financiado pela Uniao Europeia e implementado pela INTERPOL.
A implementação do WAPIS, prosseguiu, prevê a nível nacional, a criação de uma base de dados policial automatizada para servir todas as instituições responsáveis pela aplicação da lei e que lidam com dados criminais.
O programa prevê ainda a criação de uma rede para a extensão do sistema a todos os serviços nacionais implicados de aplicação da lei; assistência técnica com vista ao estabelecimento de um quadro jurídico para a implementação do Sistema, incluindo a protecção dos dados pessoais.
Já a nível regional, o objectivo é o de desenvolver uma plataforma para o intercâmbio de informações policiais entre os países membros da CEDEAO, bem como com a Mauritânia e, ao nível internacional, pretende-se ligar cada sistema nacional WAPIS ao sistema I-24/7 da INTERPOL através do Bureau Central Nacional INTERPOL (NCB) de cada país.
Carla Grijó afirmou que no caso de Cabo Verde, se tem observado avanços significativos relativamente aos 8 requisitos definidos para a implementação Sistema WAPIS.
Por exemplo, mencionou a assinatura do Memorando de Entendimento (MdE) com a INTERPOL sobre a implementação do programa em Cabo Verde; nomeação de um Ponto de Contacto Único, um perito jurídico e um perito em TI.
“Porém a saída do Senhor Diretor da Polícia Judiciária, para o Tribunal de Justiça da CEDEAO, leva a que haja agora necessidade de nomear um novo SPOC, o mais rapidamente possível. Por outro lado, embora tenha sido criado, em Cabo Verde, um comité nacional responsável pela direção do programa (Comité Nacional WAPIS - WANACO), outro dos requisitos exigidos, falta ainda a base legal para a sua constituição formal. Apelamos aqui ao Governo para que proceda a esta formalização, e que este Comité nacional seja devidamente valorizado enquanto órgão nacional de coordenação e que possa reunir regularmente para tomar as decisões estratégicas sobre o funcionamento do Centro”, apelou.
A embaixadora da UE salientou que há, em Cabo Verde, uma boa dinâmica em relação à implementação do Sistema, mas há também ainda algumas medidas a tomar. Entretanto, frisou que a duração do Programa foi prorrogada ate Novembro de 2023.
“Trata-se de uma janela temporal relativamente limitada e, por isso, é importante manter o ritmo e dinâmica”, considerou.
Na mesma ocasião, a ministra da Justiça afirmou que ainda está semana o Conselho de Ministros fará a nomeação do novo director da Polícia Judiciária.
Joana Rosa referiu ainda à assinatura de um protocolo entre a DACORE e a INTERPOL e avançou que neste momento, o centro está em processo de montagem e que com a formação uma parte do processo será concluída.
“Estamos em crer que com a operacionalidade do sistema, estaremos primeiro a fazer parte da lista verde e não da amarela do país quase não cumpridor. Queremos ser um país cumpridor, alinhado com aquilo que são as recomendações internacionais, um país também ciente das responsabilidades que tem, das condicionantes também, mas pronto e a preparar-se para dar a cada dia que passa, este que é um combate não só do país, mas também uma situação global do mundo inteiro”, destacou.
De referir que o objectivo do WAPIS é fortalecer o intercâmbio de informações e a coordenação entre os órgãos de aplicação da lei da região da CEDEAO.
O Programa, que conta com o financiamento da União Europeia, em 28 milhões de Euros vai ser implementado em três níveis, nacional, regional e global e é desenvolvida de forma a assegurar a salvaguarda da soberania de cada Estado.
