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“Na sequência da audiência contraditória preliminar (ACP), que requeremos no processo judicial que nos foi movido, o juiz decidiu ontem não me pronunciar sobre o crime de que fui acusada pelo Ministério Público. Isto é, não confirmou esta acusação”, disse a ex-governante em declarações à Inforpress.
Fontes Lima, que estava acusada de um crime de “inserção de falsidade”, afirmou ainda que está, naturalmente, “confortada” com esta decisão judicial, que confirma a sua posição de que a acusação que lhe foi feita não tinha pés para andar, “nem em termos de adjectivos formais, nem em termos substanciais”.
A ex-ministra adjunta do primeiro-ministro e da Saúde desejou ainda que as ex-gestoras do Hospital Agostinho Neto, para as quais o processo ainda continua, possam também ser ilibadas das acusações que lhes são feitas, que, segundo disse, “não fazem sentido”, como todas argumentaram “em substância” no processo.
“No fim do processo terei, com certeza, mais coisas a dizer, mas reafirmo que, como eu e vários profissionais testemunharam no tribunal, a gestão do Hospital Agostinho Neto, no período em que fui ministra da Saúde, melhorou imenso a prestação de serviços e garantiu atendimento de qualidade. Que justiça seja feita completamente para elas é o meu desejo”, concluiu.
A ex-administradora, ex-directora Clínica e a antiga Enfermeira Supervisora do Hospital Agostinho Neto foram acusadas de praticarem, em co-autoria, onze crimes de peculato, seis de participação ilícita em negócio agravado, um de infidelidade e nove contraordenações ‘praticadas pelos representantes das entidades responsáveis pela condução de procedimento ou por funcionário da Administração Pública’.
Uma empresa, em nome da antiga directora-geral do Hospital Agostinho Neto, na cidade da Praia, é acusada da prática de seis crimes de participação ilícita em negócio agravado.
O Ministério Público avançou na altura que a base da acusação é um relatório de auditoria administrativa e financeira, realizada pela Inspecção-Geral das Finanças, ao Hospital Agostinho Neto, reportando-se ao período de 2013 a 30 de Junho de 2016, “por indícios da prática de ilícitos criminais”.
