homepage
Ulisses Correia e Silva, que falava durante a cerimónia de posse da nova directora da Polícia Judiciária, Ivanilda Mascarenhas Varela e do novo director da Unidade de Informação Financeira, Daniel Monteiro, sustentou que há que evitar que uma queixa demore três, quatro ou cinco meses para ser registada como processo-crime para se iniciar uma investigação.
“Há que evitar situações em que indivíduos conhecidos nas suas comunidades como reincidentes na prática de crimes de roubo, tenham vários processos pendentes e ainda assim continuem a fustigar a população, até que venham a ser presos em flagrante”, disse.
“A demora no registo das queixas policiais em processos-crime e a demora na delegação de competências às polícias para investigação é um problema que urge fazer frente com determinação e resolver”, recomendou.
O chefe do Governo falou da necessidade de se ponderar a possibilidade de delegação genérica de competências aos órgãos de polícia criminal para investigação imediata de determinados crimes, sem pôr em causa a autonomia, sem pôr em causa os poderes de autoridade, garantindo todos os mecanismos de coordenação e articulação necessários.
“É preciso que as forças policiais e a justiça trabalhem com a mesma visão estratégica, com a mesma prioridade, com o mesmo foco e empenho no combate contra a criminalidade, sendo certo que cada instituição tem as suas competências próprias. Não podemos normalizar a criminalidade urbana, porque isso iria torná-la estrutural e estimular práticas cada vez mais graves”, disse.
Para Ulisses Correia e Silva há que conferir celeridade às actividades policiais e priorizar a garantia dos resultados processuais judiciais e reforçar com eficácia, medidas de prevenção, de patrulhamento e de reacção policial rápida, aprimoramento da capacidade de fiscalização e de actuação sobre os focos e fontes de intranquilidade e de insegurança pública.
O primeiro-ministro realçou que é preciso alterar a percepção de que em Cabo Verde se vive num sistema em que os riscos de prisão são baixos para quem pratica o crime, não porque a moldura penal é branda, mas porque questões processuais e de coordenação das acções policiais e judiciais abrem brechas para que essa percepção exista.
“A vulnerabilidade é económica, social e de valores que desresponsabilizam os indivíduos pelos seus actos e suas escolhas, que aceitam a desresponsabilização parental com naturalidade e cultiva o sentimento de vítimas da sociedade como justificativos de comportamentos desviantes”, acrescentou.
