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Em comunicado, a Direcção Geral do Planeamento Orçamento e Gestão (DGPOG) do Ministério da Saúde informou que na sequência de um encontro entre o Ministério da Saúde, o Sindicato dos Médicos de Cabo Verde (SINDMEDCV) e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) resultou um memorando de entendimento entre as partes.
Dos pontos discutidos pelas partes, consta a atribuição de retroactivos de Janeiro a Dezembro de 2017 aos médicos integrados na carreira, regularização da carreira médica, transição dos médicos especialistas, eliminação da fórmula de cálculo de 140 horas, aumento salarial, médicos em regime de estágio probatório e promoção qualitativa de forma automática.
“No encontro do dia 15 de Setembro de 2022, conforme a Ata, ficou acordado de entre outros, que o pagamento dos retroactivos das gratificações eventuais de Janeiro a Dezembro de 2017 seria feito de forma faseada, o mais tardar até o final do ano de 2023”, lê-se no comunicado.
DGPOG do Ministério da Saúde avançou que conseguiu-se as dotações orçamentais necessárias para liquidar uma parcela do valor em dívida, conforme as listas enviadas pelas estruturas de saúde, referente aos retroactivos das gratificações eventuais do ano de 2017, altura em que foi aprovada a Carreira Médica.
“O pagamento ocorreu no dia 29 de Dezembro de 2022, Informamos que o remanescente do pessoal médico cujas listas não foram enviadas pelas estruturas de saúde, será liquidado, o mais tardar, até o final do ano de 2023”, informou.
A DGPOG do Ministério da Saúde sublinha que, solicitadas as listas dos médicos beneficiários dos retroactivos das gratificações eventuais de Janeiro a Dezembro de 2017, nem todas as estruturas atenderam ao pedido, em tempo.
