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Conforme explicita o documento, o Governo investirá na melhoria das condições de habitabilidade nas localidades urbanas e rurais para a segurança habitacional através da construção e da reabilitação de casas e o acesso aos serviços básicos.
“Alinhada aos objectivos de implementação de projectos de habitação, lançou-se o concurso público de Empreitada para Construção de Edificios de Interesse Social, na Cidade da Praia, vale do Palmarejo. E para que esse propósito seja concretizado, torna-se necessário autorizar o Ministério das Infraestruturas Ordenamento do Território e Habitação a realizar as despesas com a celebração do contrato para execução da empreitada”, lê-se.
O Contrato para execução da Empreitada é plurianual, suportado nos anos económicos de 2023 e 2024.
De salientar que em Julho do ano passado, o Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva avançou, Durante a abertura do debate sobre o Estado da Nação, que estava em processo o lançamento de concurso para a construção de 197 casas sociais na Praia e 256 em São Vicente.
Na altura, referiu que a médio e longo prazo, o governo terá de investir 256 milhões de euros para responder ao défice qualitativo existente de 40 mil casas.
