INPS vai lançar processo de regularização extraordinária das dívidas dos contribuintes

Aquele responsável falava aos jornalistas durante uma visita do Provedor da Justiça, José Carlos Delgado, durante a qual foi abordada a questão dos cortes nas prestações aos segurados devido às dívidas dos contribuintes.

“Nós estamos a analisar a situação com muito cuidado, com a consciência de que estamos a sair, neste momento da covid-19 e a conjuntura do País é bastante difícil. Há um processo de regularização extraordinária que vai ser lançado até ao mês de Julho”, adiantou.

“Serão tomadas as medidas a partir dali para se resolver a questão das dívidas, mas contamos que até ao final do ano estaremos aqui para boas notícias em relação à situação das dívidas dos contribuintes”, acrescentou.

A proposta do Provedor de Justiça, José Carlos Delgado, vai no sentido de se aplicar a lei por forma obrigar as empresas a fazerem a devolução das contribuições cobradas antes de penalizar os trabalhadores.

“O INPS tem no seu estatuto mecanismos que lhe permitem instaurar processos de contraordenação e passar coimas e também permite aos tribunais comuns fazer a execução quando não se cumpre. Quer dizer que é uma questão que está na ordem do dia e acho que a mesma tem de ser encarada de frente de forma a resolver este problema”, realçou.

Trata-se, segundo indicou, de um problema que “está a piorar”, com “cada vez mais empresas a incumprirem” com as suas obrigações e “prejudicando os trabalhadores”.

“É preciso não esquecer que as empresas que devem ao INPS, que não transferem as contribuições dos trabalhadores, têm património e têm contas bancárias”, sustentou.

Um estudo actual sobre a sustentabilidade do Instituto Nacional de Previdência Social, apresentado em Abril de 2022, apontava que a baixa taxa de cobrança efectuada durante a pandemia da Covid-19 levou a um acréscimo de 15 % do stock da dívida dos contribuintes de segurança social.

Durante a conversa com os jornalistas, o presidente da Comissão Executiva do INPS, Mário Rui Fernandes, garantiu que a questão da dívida é um assunto que tem merecido “maior preponderância” da administração.