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Na sua intervenção no âmbito da apresentação pública do Programa Nacional de Acolhimento e (Re) Integração dos Migrantes Retornados (PRAIMIR), concebido para dar resposta a um grupo considerado em situação de “grande precariedade e vulnerabilidade social", o primeiro-ministro assegura que o Governo está a dotar o país de um programa nacional, através de um quadro institucional, para dar força suficiente ao compromisso do Governo na problemática do acolhimento e integração de emigrantes.
“Um programa estrutural com liderança, que é importante por ser transversal, multissectorial, multi-institucional, que envolve vários parceiros e de facto tem de haver uma liderança forte, parcerias, capacitação institucional e técnica, uma definição clara de prioridades de intervenção e temos que garantir uma linha orçamental anual própria que dê suporte a execução do programa, porque isso é importante”, explanou.
O chefe do Governo explicou ainda que o Programa Nacional de Acolhimento e (Re) Integração dos Migrantes Retornados abrange também o combate ao estigma, a descriminação, a exclusão, a integração social e económica via educação e formação, via emprego e empreendedorismo, acção preventivas de sensibilização social e das famílias.
“Esse é um trabalho que o Governo já há algum tempo tem estado a realizar e deve reforçar a preparação das pessoas antes de emigrar. A preparação em termos de sensibilização e informação, em termos de conhecimento das regras e das leis dos países para onde querem viajar ou emigrar, para que a inserção seja o melhor, feita com menos riscos e evitar situações que possam eventualmente provocar retornos forçados”.
O retorno involuntário ou forçado de migrantes- em especial a deportação ou o repatriamento -, tem constituído, ao longo dos anos, uma das mais complexas dimensões e consequências da emigração cabo-verdianas, de desafiante abordagem e gestão-principalmente do ponto de vista das políticas de (re) integração social, de segurança interna e política externa.
O Programa Nacional para o Acolhimento e (Re) Integração de Migrantes Retornados (PRAIMIR), constitui, uma resposta institucional do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social no domínio da inclusão social para um grupo considerado em situação de grande precariedade e vulnerabilidade social - os migrantes retornados de forma ‘forçada’ e assistida.
O Quadro institucional da implementação do programa conta com a coordenação da Direcção Geral da Inclusão Social (DGIS), em parceria com a Alta Autoridade para a Imigração (AAI). Este programa foi concebido e será implementado segundo uma metodologia participativa e numa lógica de responsabilidade partilhada, garantindo o engajamento e envolvimento de todos os actores relevantes.
