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Eva Caldeira Marques, que se encontra fora do País, fez essa leitura via Whatsapp em entrevista à Inforpress, no Mindelo, à margem da comemoração do Dia Mundial do Consumidor, assinalado hoje.
A responsável da Adeco lembrou que a lei do consumidor em Cabo Verde data de Dezembro de 1998 e desde então não teve actualizações, mas, somente com algumas leis conexas que, a seu ver, “estão a diminuir a protecção aos cidadãos”.
Como exemplo, segundo a mesma fonte, pode-se falar da legislação relacionada com os bens essenciais e também o regime jurídico de combate à fraude e furto de energia.
Daí que, asseverou, a lei do consumidor precisa ser actualizada e com conteúdos “mais modernos” para haver protecção em todas as áreas.
Entretanto, Eva Caldeira Marques mostra que o problema não está somente na melhoria da legislação, mas, também, na aplicação prática e fiscalização, que “estão muito aquém das expectativas”.
Neste quesito, ajuntou, o livro de reclamações é um dos “maiores exemplos do retrocesso registado até o momento”.
“Houve um grande retrocesso em relação a esse instrumento poderoso a que os consumidores podiam recorrer se não estivessem agradados com a qualidade do serviço oferecido pelo prestador”, considerou a presidente da associação, para quem os prestadores de serviços não estão a cumprir a obrigatoriedade de ter o livro de reclamações nos estabelecimentos devido a carência na fiscalização e o não envio das queixas às autoridades competentes.
Sendo assim, Eva Caldeira Marques apontou como uma das soluções do problema o País evoluir para uma versão digitalizada do documento, possibilitando ao consumidor fazer a sua queixa com um simples telemóvel nas mãos.
Questionada ainda sobre como tem sido as respostas das empresas e instituições relativamente às queixas enviadas pela Adeco, a mesma fonte disse que, normalmente, “as empresas mais reclamadas são as que dão menos respostas”.
Um cenário que, sublinhou, teve um “agravamento” durante a pandemia da covid-19 e do qual o consumidor ainda hoje se ressente, obrigando a associação de defesa a construir uma maneira de combate.
Entre as estratégias adoptadas será a publicação mensal, a partir desta quarta-feira, de um `ranking´ das empresas mais reclamadas e as mais elogiadas na página oficial da associação.
“Será uma forma de chamar a atenção das empresas para que tenham cuidado com as reclamações a elas dirigidas e também com a sua imagem”, explicou Eva Caldeira Marques.
E nas listas das mais reclamadas estão, enumerou, em 1º lugar, a Electra, já em 2º a Câmara Municipal de São Vicente e Cabo Verde Interilhas, em 3º o Banco Comercial do Atlântico (BCA), BestFly e TACV e no 4º Águas de Santiago, Delegacia de Saúde de São Vicente e Hospital Baptista de Sousa, apontou, lembrando que também essa classificação pode estar relacionada com o facto da Adeco ter sede em São Vicente, de onde recebem o grosso das reclamações.
O Dia do Mundial do Consumidor é assinalado este ano sob o lema “Empoderar os consumidores na transição para as energias limpas”, que, no caso de Cabo Verde, segundo a activista, tem um “longo caminho” a ser feito, mas que, advogou, precisa ser acelerado porque a defesa do consumidor é vista além da conjuntura actual, mas, sim, pensando nas próximas gerações”.
Por outro lado, Eva Caldeira Marques considerou a actual inflação dos preços de primeira necessidade como um dos principais desafios aos consumidores e, por isso, inspirando um “olhar atento dos políticos”.
“Apelamos encarecidamente aos gestores que ponham na agenda do dia a monitorização do acesso aos bens essenciais para que a inflação não comprometa a dignidade do consumidor”, exortou, também apelando aos consumidores para não entrarem em pânico e contactarem o gabinete de assistência financeira da Adeco, que faz o atendimento de forma gratuita.
O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor assinala-se a 15 de Março e tem por objectivo divulgar os direitos dos consumidores à sociedade civil e ainda mobilizar decisores políticos para a formulação de políticas públicas que tenham em vista a defesa desses direitos e um melhor funcionamento do mercado.
A criação desta data foi inspirada pela mensagem ao Congresso dos EUA sobre os direitos dos consumidores, por parte do PresidenteJohn F. Kennedy, a 15 de Março de 1962. A primeira vez que esta data foi celebrada foi em 1983.
