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Em nota publicada no facebook, a Câmara Municipal da Praia (CMP) comunicou ainda que a penhora foi sentenciada pelo 4º Juízo Civil do Tribunal da Comarca da Praia, tendo sido executada, nas primeiras horas do dia 02 do corrente.
“Duas viaturas afectas ao presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, e o vereador Fernando Pinto foram apreendidas por mandato judicial, ficando o município mais populoso do país privado de meios de transportes, para os seus dois principais responsáveis”, informou o comunicado.
Ainda, segundo a mesma fonte, em causa está uma dívida do município para com a empresa AGIR Ambiente e Gestão Integrada de Resíduos, lda, no montante de 34.284.599 escudos, referentes à prestação de serviços de recolha de lixo ao domicílio e a estabelecimentos comerciais na cidade da Praia, fruto de um contrato firmado com a Câmara Municipal da Praia, liderada por Ulisses Correia e Silva, actual primeiro-ministro, e posteriormente Óscar Santos, em 2011 e renovado em 2015.
De acordo com o referido contrato, conforme a mesma fonte, a Câmara Municipal da Praia obriga-se a pagar à empresa AGIR o montante de 1.636.704 escudos mensais, só que esta não honrou os seus compromissos, o que obrigou a empresa a pedir a rescisão do contrato em Janeiro de 2019.
“As dívidas fazem referência aos anos de 2015 a 2019, e como os então responsáveis municipais fizeram orelhas moucas a várias cartas e apelos da empresa, esta resolveu recorrer aos tribunais para fazer valer os seus direitos”, referiu o comunicado.
No entanto, a mesma fonte disse também que são vários os processos de dívidas herdadas por esta equipa camarária, sublinhado que uns estão nos “tribunais outros em processo de negociação extrajudicial”. Ainda afiançou que dos levantamentos efectuados, logo após o empossamento da actual equipa camarária, as dívidas acumuladas junto de empresas e sector público ascendiam a mais de “um milhão de contos”.
“A Câmara Municipal da Praia emite o presente comunicado para partilhar com os munícipes e com todos os cabo-verdianos este facto, que demonstra a forma como a capital do país vinha sendo gerida num passado recentíssimo”, concretizou a autarquia.
