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Na sequência dos alegados prejuízos materiais consideráveis causadas à sua residência devido a utilização de máquinas e equipamentos pesados na construção da estrada, Joana Alves intentou, em Abril de 2011, um processo judicial contra o Estado de Cabo Verde, na qualidade de dona da obra, e a empresa Armando Cunha SA, enquanto executora da obra da construção e asfaltagem da referida estrada.
Depois de várias peripécias, o tribunal de São Filipe realizou o debate instrutório a 27 de Dezembro de 2013, a audiência de julgamento a 23 de Maio de 2014 e a sentença proferida a 16 de Julho de 2014, que absolveu a empresa Armando Cunha SA e condenou o Estado de Cabo Verde a reparar os prejuízos.
O tribunal condenou o Estado de Cabo Verde a introduzir obras no sentido de fazer uma reparação de fundo e geral dos danos causados na residência da mesma, por forma a que a casa seja mantida no seu bom estado anterior de conservação e bem-estar.
Em alternativa, caso não seja introduzida as obras de reparação necessárias, o tribunal condenou o Estado a pagar, nos termos da responsabilidade civil extracontratual, a quantia de 620 mil escudos, sujeita a actualização de mercado, pelos danos materiais causados e 100 mil escudos a títulos de danos morais, totalizando 720 mil escudos.
Como o Ministério Público da comarca de São Filipe, em representação do Estado de Cabo Verde, recorreu da decisão do tribunal judicial de São Filipe, o caso está no Supremo Tribunal de Justiça há quase nove anos.
Joana Alves está preocupada com aquilo que considera ser “a negação da justiça”, observando que o grau de danos e deteriorações se acentuam de ano para ano com infiltração de água das chuvas e neste momento a sua casa corre “sério risco de desabar” na sua totalidade, já que parte do tecto de um dos quartos já caiu, pondo em risco a própria vida das pessoas.
A mesma considera que o valor do orçamento feito em 2011, que era de 620 mil escudos, hoje é “manifestamente insuficiente” para a reparação geral devido ao “aumento galopante” dos preços de todos os materiais de construção civil, mas ainda assim exige uma decisão judicial.
“O valor não dá para recuperar, hoje, nem um quarto. Na altura da sentença do tribunal de São Filipe já era insuficiente e não dava para recuperar os danos registado na casa e agora, que os materiais sofreram aumento de preço, pior ainda”, disse Joana Alves, defendendo que em 2011 ou mesmo em 2014 podia fazer “um jeito” para restaurar a sua residência.
A mesma fonte disse que todas as vezes que lembra da situação em que se encontra a sua residência, se for à noite não tem sono, e se for no período diurno passa o resto do dia irritada, porque, explicitou, tudo o que tinha transformou-se em lixou devido a infiltração da água das chuvas ao longo dos anos.
“Restou apenas o terreno para construção de uma nova casa e não estou em condições de construir uma casa de raiz”, afirmou Joana Alves à Inforpress, sublinhando que na referida casa está “todo o suor da sua vida” e que, por isso, “é triste passar o resto da vida na rua e sem espaço para se abrigar”.
Para a mesma fonte, numa situação do género ter de esperar nove anos no tribunal por uma decisão, que devia ser célere, “é tempo demais” e já podia ter recuperado a sua habitação não fosse essa demora, acrescentando que ainda tem “alguma réstia de esperança” porque esta “nunca morre”.
“Quero desabafar para não morrer injuriada. Não há coisa na vida que me injuriou como esta casa”, desabafou Joana Alves, sublinhando que ela foi e continua sendo injuriada pelas autoridades.
Contactado pela Inforpress, o advogado de Joana Alves avançou que não é por falta de pressão” que o caso ainda não conheceu o desfecho, adiantando que está a equacionar a possibilidade de intentar uma acção contra o Estado por denegação da justiça.
