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Quais considera ser os maiores desafios para as universidades cabo-verdianas?
Os maiores desafios para as universidades cabo-verdianas têm fundamentalmente a ver com a sustentabilidade, porque a partir do momento em que se consegue a sustentabilidade teremos os outros factores garantidos. As universidades têm dificuldades em ter o seu financiamento garantido, pois as famílias têm poucas condições financeiras para proporcionar aos seus filhos ou aos seus educandos o pagamento atempado da propina. Não tendo a arrecadação das propinas na sua totalidade, as universidades têm dificuldades em responder com a parte financeira em relação à parte do docente e aos outros servidores, então a parte de sustentabilidade continua sendo sempre uma das maiores dificuldades para as universidades cabo-verdianas. Ligado às dificuldades financeiras das famílias, temos a diminuição dos estudantes. Assim, é preciso motivar os nossos estudantes para que determinadas formações que existem em Cabo Verde, que têm igual qualidade com as formações administradas em outros países, possam ser frequentadas aqui em Cabo Verde, porque notamos, neste momento que muitos jovens recorrem à formação profissional ou à formação superior em Portugal. Porém, não conseguem frequentar até o termo dessas formações, porque nos outros países há outros desafios e há outras dificuldades. Penso que motivar os nossos jovens para se formarem em Cabo Verde é uma outra dificuldade que as universidades têm neste momento. Em termos de marketing, as universidades têm falhado no que concerne à publicitação das suas formações, às saídas profissionais, as valências que frequentar um curso superior no próprio país tem. É de lembrar que o custo de uma formação superior realizada em Cabo Verde é menor do que nos outros países. Um outro desafio muito importante que as universidades em Cabo Verde têm enfrentado tem a ver com a cultura de investigação, ciência, extensão e internacionalização, porque as universidades pensam que a tarefa de um professor universitário é dar aulas. Um professor que tem 12 ou 16 tempos lectivos semanais, a sua função continua a ser só preparar as aulas para ministrar diariamente. Não tem tempo de investigar, não tem tempo de ir mais a fundo no que concerne à investigação, e uma universidade, qualquer que seja ela, que não tenha a investigação como pilar fundamental, não tem como atingir a internacionalização, porque a investigação, a ciência, a produção de artigos académicos é o melhor mecanismo de fazer com que o nome de uma universidade chegue a outras paragens, para que possamos também trazer para as nossas universidades outros investigadores, fazer intercâmbio de conhecimento e de ciência, entre outros factores. Hoje a ciência, a investigação, a extensão e a internacionalização constituem um dos pilares fundamentais do ensino superior.
Vendo mais em particular, na questão dos estudantes, como é que se poderia resolver o problema, em termos de políticas públicas?
Em relação às políticas públicas, o Estado tem que assumir as suas responsabilidades. Temos famílias com parcos poderes financeiros, então a questão da democratização do acesso e frequência - porque uma coisa é o acesso ao ensino superior, outra coisa é frequência e aproveitamento, passa por proporcionar maior número de bolsas. Também é preciso fazer com que a Lei do Mecenato possa funcionar efectivamente. Se o Estado dá mais bolsas e as bolsas chegam às famílias que mais necessitam e se a Lei do Mecenato funciona, de forma a que as empresas e instituições privadas possam financiar determinados estudantes (ou que estão a trabalhar nas empresas ou que possam vir a trabalhar nas empresas), então teremos um maior número de financiamento das bolsas públicas. Se tivermos organizações públicas e privadas, sobretudo ONGs, também motivadas para proporcionar mecanismos a frequência da formação superior ou técnico-profissional, quando um jovem é capacitado, é a empresa, a instituição, o Estado, as Câmaras Municipais e as ONGs que ganham com a qualidade do ensino administrado a esse estudante. Portanto, é mobilizar a sociedade. E o Estado deve cumprir o seu papel de incentivo, de financiamento, de democratização de acesso às bolsas de estudos, tendo mais bolsas de estudos. Está na Lei de Bases do Ensino Superior, que o Estado deve criar mecanismos de financiamento ao Ensino Superior, não só para as universidades públicas, mas também para financiar as instituições de ensino superior (IES) privado, porque há a necessidade de termos instituições de ensino privado. Então, com o Estado a multiplicar as bolsas de estudo, as instituições públicas e privadas, as empresas e ONGs a financiar também, isso pode ser factor fundamental para que o jovem possa entrar numa IES, frequentar e ter sucesso, porque o sucesso na formação é o melhor mecanismo de ascensão social das famílias em Cabo Verde.
Ainda é?
Ainda é. Cabo Verde é o que é por causa da educação, da formação e da capacitação dos recursos humanos. Uma família que não tem ou não teve recursos, com a formação e capacitação de um membro da família, pode mudar a sua situação social e ele poderá ficar independente das instituições públicas e privadas.
Mas não há alguma desilusão nesse aspecto? Porque muitas vezes vemos os licenciados que investiram e se sacrificaram-se sem emprego?
Os manuais de ciência de educação trazem um pouco desta questão. Que se inculque nas famílias a ideia de que para ter melhores condições de vida é preciso investir na educação. Educação primária, secundária. Depois diz-se, para ter a ascensão social, um emprego digno, altamente remunerado, que pode mudar toda a dinâmica da família, é preciso o investimento no ensino superior. A família investe no ensino superior e quando termina a formação superior, o mecanismo para aceder a esse emprego bem remunerado, não está em nenhum lado escrito. Então começa a frustração dos nossos jovens. Nenhuma família, ninguém no mundo se forma, e temos de combater essa ideia, para ir trabalhar na fábrica, ou como empregada doméstica ou na construção civil. Ninguém forma para isto. Então a frustração advém, efectivamente, a partir do momento em que se forma e não se encontra saída profissional, para que a profissão que se tem depois de formação possa ser um mecanismo de ascensão social, ficando independente dos poderes públicos e até, podemos dizer em Cabo Verde, dos poderes políticos. Há, efectivamente, esse problema contra o qual temos que continuar a lutar,
porque Cabo Verde precisa ainda de continuar a formar, a capacitar os seus recursos humanos, com formação técnica, formação superior, com mestrado, doutoramentos. O país é jovem e o melhor recurso que temos é o homem e a mulher cabo-verdianos, mas o homem e a mulher cabo-verdiana capacitados para os desafios das nossas ilhas, e não só. Hoje também se forma para a globalização, as universidades não podem ter a pretensão de formar homens e mulheres para as nove ilhas habitadas de Cabo Verde. É formar homens e mulheres para os desafios da globalização e é por isso que a qualidade do ensino superior continua a ser desafiante. Hoje forma-se para o mundo, mas o homem e a mulher que estiverem muito bem capacitados [é que podem responder no mercado globalizado].
Quando o estudante chega à universidade, já passou pelo ensino secundário e básico e as universidades, em geral, queixam-se do nível com que estão a chegar os estudantes. Como é que vê essa questão?
Há uma teoria de culpa e culpabilidade, cada um tenta lançar responsabilidade no subsistema de ensino que o antecede, mas nós devemos começarmos a responder, a sermos responsáveis, por aquilo que é a nossa função. Quando o aluno chega ao ensino superior, em vez de se lançar culpa no subsistema anterior, que é o ensino secundário ou secundário no ensino básico, devemos é capacitá-lo no ensino superior para estar apto para o mercado de trabalho. Se começarmos a lançar as culpas nos outros, nunca assumiremos as nossas responsabilidades. Muitos dizem que os alunos chegam sem qualidade, mas nós quando lançamos no mercado de trabalho um jovem ou uma jovem, depois da formação superior, quem é que é responsabilizado? É formar o homem em toda a sua dimensão. O aluno vai para a universidade para uma determinada área, as universidades devem ter a preocupação de formar aquele recurso humano em concreto para aquela área. Esquecer os outros que tiveram um papel A, B ou C, mas também incutir a ideia no aluno de que ele está na universidade, de que agora ele tem de afunilar a sua formação para aquela área concreta e que parte da responsabilidade é da instituição, parte é dele. Se ficarmos nessa teoria de culpa e culpabilidade, todos os subsistemas são responsáveis. E há a tendência também de dizer que a escola forma, a família educa. Não é verdade! A escola forma e educa, a família forma e educa. A responsabilidade não pode encontrar uma barreira onde se diz que esta responsabilidade é dos outros. Na pedagogia moderna a ideia é formar o homem no seu todo, em toda a sua dimensão. Um homem que, além de habilidades técnico-científico, também é apoiado na formação humana, que é responsabilidade não só da família, mas também da escola. Portanto, há um trabalho de djunta mon que é preciso todos nós assumirmos, a sociedade no seu todo.
Entretanto, a Investigação é o parente pobre do ensino superior. Como é que os académicos vêm toda esta questão toda a nível da investigação?
As universidades em Cabo Verde debatem-se com o problema, que um adagio popular ilustra: um lençol pequeno, que se cobre a cabeça destapa os pés. Então, é para fazer esta gestão. Todas as IES em Cabo Verde, incluindo a instituição da Universidade Pública, se queixam dos recursos financeiros. O país é o que temos. Então, é preciso fazermos elencar as nossas prioridades e as universidades estão preocupadas com aulas “normais”, a ensinação do currículo normal dos cursos. Não há verbas. Ora investigação e ciência é papel do Estado, está na lei de bases do sistema educativo. O estado incentiva. Incentiva-se como? A Lei de bases é clara. O Estado deve colocar no Orçamento do Estado verbas para ciência e investigação. Mas, não está lá nada. Nem tem estado, nem este ano está. Se é papel do Estado, o Estado tem que cumprir o seu papel. Como o Estado não aumenta bolsas de estudos, não há a democratização no acesso ao ensino superior, no quesito financiamento. E as instituições privadas em Cabo Verde também têm muitas dificuldades para ajudar a financiar o ensino superior, as famílias não têm rendimentos, estamos a debater com índice elevado de inflação, onde é que encontraremos verbas para ciência, para investigação? Qualquer governo que diga “vamos criar uma fundação”, está a protelar a decisão, está a adiar a decisão. E hoje mais do que nunca, como disse, qualquer país que se queira projectar em termos internacionais no que concerne ao ensino superior, tem que ser com uma dose forte no processo de investigação e de ciência, na publicação dos estudos académicos, científicos, em trazer debates científicos para a arena pública, em que a sociedade aproveita os estudos das universidades para tomar determinadas decisões, em que as empresas privadas vão às universidades encomendar estudos para tomar determinadas decisões.
Não há essa relação com o privado…
Não essa relação, porque também não há uma bolsa de cientistas nas nossas universidades, cujo papel é produzir para depois vender à sociedade civil. A verba reverte, depois, para as universidades públicas ou privadas, onde o estudo é feito. Portanto, neste momento o que diz a lei de bases é que o Estado é que deve fazer, mas é público que, em relação à investigação, o Estado em Cabo Verde só entra com uma percentagem daquilo que é o orçamento para a Universidade pública. Fica resumido a isto. Em relação, por exemplo a professores, não há bolsas de estudos para doutoramento, nem no público, muito menos no privado. Portanto, são as universidades, neste caso a universidade pública, que trabalha, proporcionando algumas condições para que os professores possam, em convênio com outras universidades internacionais, fazer o seu doutoramento. E a ciência continua a ser o parente pobre, mas porque ainda estamos a conceber os professores universitários, como professores para leccionar somente, não para fazer investigação, ciência, publicitação dos resultados, em que os resultados possam ser um mecanismo de desenvolvimento no próprio país. Portanto, em que o país encontra solução para determinados estudos, determinadas investigações, no próprio país. Muitas vezes, lança-se um concurso internacional, para a realização de um estudo e o Estado paga milhões. Um estudo que poderia ser feito pelos nossos professores e pelos nossos técnicos - porque a universidade não funciona só com os seus professores, há outros técnicos da sociedade que levam as suas experiências, o know-how específico da sociedade para o ensino acabando por tornar o processo da formação de conhecimento um pouco mais sólido.
Um problema do país era a falta de professores doutores. O cenário melhorou?
Sim. Em 2006 ou 2007 a maioria era mestre, mas hoje a maioria são doutores. Isto porque os professores fazem um investimento pessoal, que acaba por ser o sacrifício pessoal, para a aquisição dos graus de mestre e doutoramento. Portanto, esta é uma questão que todos nós incutimos, porque depende de cada um.
E o progresso na carreira? Ainda falta implementar alguns “títulos”, como o escalão de professor catedrático…
A nossa universidade é nova. O grau é novo aqui em Cabo Verde.
Temos professores, doutorados e pós doutorados , que se reformam com baixo grau?
Há ainda essa dificuldade, também por causa de verbas. Mesmo na universidade pública, estamos agora na fase final da resolução do problema das carreiras. Há uma comissão que está a trabalhar nisto, mas tem sido um desafio da própria universidade pública e dos próprios professores, porque no ensino superior, para atingir a progressão e promoção, é preciso a aquisição de grau.
E as parcerias, na investigação e mesmo na formação dos professores? Como funcionam essas parcerias internacionais para o ensino superior em Cabo Verde?
É uma parte importante que funciona. Temos a questão de mobilidade - estou a falar da universidade pública tout cours -, em que os professores da UNICV vão escolhendo as universidades com que temos parcerias, em Portugal, Espanha e não só. O último foi com a República Checa.
Não tem problemas com os vistos? Passaporte serviço?
Não tem. Passaporte de serviços, esta questão colocou-se, mas numa reunião com o embaixador de Portugal, resolveu-se em relação aos professores. Não há problema com a UniCV. No privado, quando desempenhei as funções do vice-reitor da Universidade Lusófona, tinha passaporte de serviço, portanto não havia esse problema. Mas em relação à mobilidade, na UniCV, [não há problema] nem com os nossos alunos, que vão no programa Erasmus. Ainda recentemente tivemos uma reunião na nossa coordenação em relação aos nossos alunos para o segundo semestre e não temos tido problemas de maior em relação aos vistos para a questão de mobilidade.
Temos também alguns centros de investigação que são financiados por parceiros.
Na UniCV temos vários centros que são financiados por parceiros: o Brasil, que é o mais completo; Portugal também; Canárias e temos também o Instituto Confúcio da China…Funcionam e vão ajudando, colmatando o deficit. Se em termos nacionais estivéssemos a colocar a nossa parte, a questão da investigação e da ciência estaria solucionada. Mas a parte internacional com a cooperação tem funcionado com naturalidade.
Falou da relação com os privados. As universidades não conseguem ir buscar financiamento, via parcerias, por exemplo?
Não, nem público nem privado. Não há como ir buscar, porque, como disse, a Lei do Mecenato não funciona. E o Estatuto de Trabalhador-Estudante também não funciona em Cabo Verde. Por isso, o que funciona são umas poucas bolsas de institutos, que são repartidas, tanto para os estudantes no público como no privado, e vai sendo assim. Existe o Estatuto de Trabalhadores e Estudantes, mas e é um facto, sobretudo no privado, e mesmo no público, não é cumprido. É preciso rever isto, é preciso que haja fiscalização em relação ao Estatuto de Trabalhador - Estudante. Temos tido problemas com estudantes em períodos de exame, em que as empresas e instituições públicas e privadas não lhes dão dispensa, como a lei manda para a realização de provas. Também não dão as dispensas semanais, etc, etc, portanto é preciso rever a questão do Estatuto de Trabalhador-Estudantes. Entretanto, a base de financiamento das instituições em Cabo Verde, continua a ser as propinas.
E acesso ao crédito para estudantes?
Já se fala disso há anos. Já houve uma ou outra experiência, mas a questão é que o prazo de começar a pagar é logo, e a questão que se coloca é a etapa final. É terminar a formação e começar a trabalhar para se poder pagar o crédito. Portanto, nem se fala no acesso ao crédito porque a atribuição financeira continua a ser da família.
O Presidente da ARES falou muito, e falou também da implementação dos sistemas internos de garantia de qualidade. Como é que as universidades na sua percepção estão neste quesito?
É uma exigência da Ares para aprovação dos planos curriculares, sobretudo na questão das avaliações internas e externas, todas as universidades têm um gabinete de qualidade. O gabinete de qualidade das universidades está a funcionar, porque se não funcionar, na altura da aprovação do curso pela ARES provavelmente não é aprovado. O gabinete de qualidade interna faz uma avaliação interna, porque depois, se não funcionar a avaliação interna, quando acontecer a avaliação externa, será um problema. Por isso, os gabinetes de qualidade estão a funcionar.
E na sua perspectiva como académico, como é que está a qualidade do ensino superior?
A qualidade é um processo. O grau de mensurabilidade da qualidade para nós, muitas vezes, é ver, quando vamos a instituições ou as organizações, os antigos estudantes a trabalhar. Vê-se nos que estão agora nas organizações públicas, privadas, nos bancos, finanças, nos que vão para mestrados ou para doutoramento. É um mecanismo que temos para aferir o grau de qualidade. É claro que o nível de qualidade depende efectivamente de: uma parte da aplicação do estudante, outra parte da qualidade técnica, científica e pedagógica do docente e das condições pedagógicas que a universidade oferece. Mas aferimos, e tendo em conta, agora, que a maioria estudou em Cabo Verde, que a nossa sociedade funciona os antigos estudantes estão a acompanhar com naturalidade e vão aprimorando com a prática o conhecimento adquirido.
Para fechar, de uma maneira resumida, o que destacaria, então, com importante para garantir a sustentabilidade das universidades?
Mais bolsas da parte do Estado, mais financiamento às universidades públicas e privadas no que concerne ao seu funcionamento, aumento de salário para as famílias (as famílias tornavam-se autónomas em relação aos poderes e ao benefício social do Estado, e as câmaras municipais, os poderes públicos neste caso), o funcionamento da Lei do Mecenato e também o funcionamento efectivo do Estatuto do Trabalhador-Estudante.
