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Olavo Correia deu essa garantia, hoje na Cidade da Praia, na apresentação pública do REAPE pretende reabilitar e valorizar os bens patrimoniais pertencentes ao Estado de Cabo Verde, conferindo-lhes usos compatíveis para valorização do legado e a dar sustentabilidade económica ao serviço do turismo e envolver o sector privado na reabilitação e fruição do património.
“No quadro do Orçamento de Estado para 2024, temos uma linha de garantia do Estado que nós vamos colocar à disposição do programa, ou seja, quem ganhar o concurso e quiser construir o edifício, respeitando aquilo que está controlado com o IPC, vamos emitir uma garantia do Estado para que a empresa ou o promotor tenha o financiamento”, avançou.
O governante informou ainda que o governo tem uma linha de apoio para os privados que tiverem dificuldade e quiserem acelerar essa linha de garantia, e permitir um desenvolvimento mais rápido dessa dinâmica em termos de conversão do património histórico num activo para o futuro, mas valorizando também enquanto património.
Por seu turno, o ministro da Cultura e Industria Criativas, Abraão Vicente, enfatizou que a valorização do sector privado, a responsabilização do sector privado como parte do desenvolvimento turístico e a sua responsabilização para a valorização e preservação do património histórico patrimonial do Estado é essencial no sentido de responsabilidade de governação de um país que tem mais de 460 anos de história.
“Eu espero que este projecto também sirva para uma desconstrução ideológica. Aquilo que construímos no pós-independência é absolutamente extraordinário como povo. Mas aquilo que nós também construímos desde o momento fundacional, 1460, é absolutamente para preservar. Ou seja, este é um projecto que também reivindica para a Cabo Verde toda a sua história. Não é só dizer que somos um país de 460 anos de história, é cuidarmos da nossa história de Santo Antão a Brava”.
Por sua vez, a presidente do Instituto do Património Cultural, Ana Samira Baessa, explicou que o programa em si propõe a reabilitação dos imóveis do Estado num primeiro momento, mas o programa depois é aberto eventualmente às outras instituições com bens de interesse nacional e que queiram integrar o programa e estes edifícios têm que estar em estado de degradação.
O processo de reabilitação, como explicou esta responsável, é feito nestas condições para posteriormente ser atribuído um uso compatível com o desenvolvimento de actividade turística nos domínios da hotelaria, da restauração, da animação, da interpretação, espaços de venda de artesanatos, souvenirs, etc.
“A essência é que os edifícios, os potenciais edifícios que serão posteriormente concessionados têm que ter primeiro este valor histórico e patrimonial e o programa de concessão vai definir os parâmetros da sua utilização e tem que ter uma utilização compatível com a questão do desenvolvimento do turismo e a melhoria da oferta turística do país. É um programa que propõe, portanto, descentralizar esta questão da salvaguarda e valorização do património envolvendo outro stakeholder, que é o privado”, explicou.
Cabo Verde tem um património histórico de valor incomensurável, portanto, em todas as ilhas nós encontramos edifícios, espaços de memória que estão muito relacionados com o percurso que fizemos enquanto povo. Portanto, estes edifícios são parte da nossa história e, como tal, devem ser preservados primeiro pelo valor da memória que representam, mas também, sobretudo, para poderem representar alguma mais-valia para o desenvolvimento deste país.
A presidente do IPC informou que o vencedor do concurso vai receber um conjunto de instrumentos técnicos que lhe vai permitir saber qual é o tipo de intervenção que vai fazer no monumento. Vai ser uma intervenção de conservação, pode eventualmente introduzir alterações no monumento ou não, e qual é a actividade que pode desenvolver.
“Porque também o comité técnico deste projecto, deste programa do REAP, para além desta parte do levantamento dos edifícios, tem também essa preocupação de fazer o reconhecimento, perceber qual é o potencial, por exemplo, da ilha da Boa Vista relativamente ao edifício da Antiga Finanças e os demais que estão integrados no programa. Portanto, relativamente ao uso, relativamente aos valores a preservar, como também em relação aos termos, digamos assim, do próprio contrato de concessão”, acrescentou.
Esta responsável sublinha que durante todo o programa irá fazer um acompanhamento técnico rigoroso, sistemático ao desenvolvimento do programa.
“Ou seja, o nosso trabalho, o trabalho do comité técnico deste programa não acaba com os contratos de concessão, se calhar começa mais ainda a partir dos contratos de concessão, para acompanharmos de perto os trabalhos que estão a ser feitos, para provar os projectos de reabilitação e ver toda a dinâmica que a intervenção em si ou o edifício concessionado está a produzir, porque isto também vai reflectir nas novas dinâmicas que o projecto poderá ganhar a médio e longo prazo”.
