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A ministra da Justiça, Joana Rosa, disse que neste plano 2023/2026, o segundo sobre estas temática, feito com base nas avaliações anteriores, vai ter a "produção de dados estatísticos, uma entidade central que possa analisar, monitorar os dados" sobre o tráfico de pessoas no país.
"A operacionalização do observatório tem a ver com a falta de dados porque são várias as instituições" que não tem informações coordenadas sobre o tráfico das pessoas, por isso há necessidade de canalizar os dados para que possa ser feito todo o monitoramento e análise que depois serão apresentadas medidas e soluções ao Governo.
"Apostamos no funcionamento do observatório, estaremos a apresentar ao Conselho de Ministros uma proposta de resolução, da sua criação com incumbências específicas em relação a esta matéria", sustentou Joana Rosa.
A titular da pasta da Justiça sublinhou que o país está "acostumado a pensar" que o tráfico humano é somente desaparecimento de pessoas, por isso deixou claro que a questão que tem a ver também com o trabalho forçado, a mendicância juvenil, as vulnerabilidades a vários níveis de crianças, de mulheres e adolescentes, prostituição e que estas são situações que existem e que podem acontecer em Cabo Verde.
"Para isso vamos fazer um trabalho coordenado, de forma setorial", referiu, indicando que são várias instituições envolvidas no plano para trabalharem na prevenção e no apoio às vítimas sem se descurar a parte da atuação penal do Ministério Público e que será coadjuvado pelos órgãos da polícia criminal.
"É fundamental que trabalhemos a sensibilização para que as pessoas possam melhor entender o que é o tráfico de pessoas, melhor identificar esses fenómenos que vem acontecendo, que às vezes de uma forma despercebida acabam por acontecer no nosso seio", destacou.
Acrescentou ainda que o país já elaborou um manual para melhor disseminação das informações sobre o tráfico humano que acabam por contribuir para uma melhor compreensão aos vários atores na sociedade.
"Esses planos vão ser distribuídos nas escolas, nas universidades, nas comunidades, porque a questão do tráfico está muito associada às vulnerabilidades não só a camada mais vulnerável que tem a ver com mulheres, crianças e adolescentes, mas também a questão que tem a ver com a pobreza e várias outras vulnerabilidades do país", referiu.
Ainda a título de exemplo apontou que o "tráfico de migrantes que é uma matéria na agenda nacional internacional tem que ser trabalhada não só em Cabo Verde mas com os países da sub-região para que haja políticas públicas internas de prevenção".
"Tudo isso são trabalhos que têm que ser feitos ao nível da própria cooperação internacional que Cabo Verde tem que saber liderar na nossa costa africana, com encontros que nós temos estado a proporcionar. Trabalhar as nossas vulnerabilidades enquanto arquipélago e enquanto um país que acaba por ser até de trânsito em algumas situações para a questão da imigração ilegal", destacou.
O primeiro plano de ação nacional contra o tráfico de Pessoas (2018-2021), elaborado pelo Governo através do Ministério da Justiça com assistência técnica do Escritório das Nações Unidas sobre as Drogas e Crime (ONUDC), foi aprovado pela resolução interministerial com o objetivo de fortalecer a resposta contra o tráfico de pessoas em Cabo Verde.
