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Seis meses depois da implementação, mais de duas centenas de cidadãos activaram a sua Chave Móvel Digital (CMD), meio de autenticação e assinatura digital, certificado pelo Estado, que permite ao utilizador aceder a serviços da administração pública.
Segundo dados da Direção Nacional da Modernização do Estado, a maioria das activações com biometria foi registada na Praia, seguida de São Vicente e Embaixada de Cabo Verde em Portugal. O director, João Cruz, fala em números satisfatórios em meio ano de funcionamento do sistema.
“É claramente positivo o balanço que fazemos até agora. Obviamente que podemos dizer que estamos com números na Praia e em São Vicente. Nos outros concelhos, não tivemos o [mesmo] nível de adesão, mas isso também está em parte relacionado com a implementação faseada que nós fizemos. Neste momento, [o registo] está a ser feito a nível presencial nas Casas do Cidadão e na Embaixada de Portugal. As outras instituições que também cobrem o território, e que estão certificadas, nomeadamente Registos, Notariado e Identificação, certamente entrarão, nos próximos tempos, neste processo”, afirma.
A CMD é pessoal e intransmissível e está associada a um único número de telemóvel. A assinatura com a Chave usa certificados digitais, reconhecidos pelas autoridades nacionais, e tem a mesma validade de uma assinatura manuscrita.
Neste momento, o serviço está acessível a todos os cidadãos nacionais com Cartão Nacional de Identificação (CNI) a residir dentro ou fora de Cabo Verde.
“O que o cidadão tem como maior vantagem é poder aceder online a serviços públicos que antigamente só estavam disponíveis presencialmente”, realça João Cruz.
“Tendo a CMD, pode entrar no seu computador, no portal Porton di Nos Ilha, e aceder, por exemplo, ao serviço certificado de registo criminal, pedir e receber o seu registo criminal na hora”, exemplifica.
Para o director nacional da Modernização do Estado, a Chave Móvel Digital é uma ferramenta inovadora, que marca um passo decisivo na modernização e transformação digital.
“O que nós fizemos foi criar um mecanismo simplificado, onde o cidadão faz a adesão, associa-se ao número de telemóvel, determina o seu PIN e passa a receber um código de utilização única e temporária a cada autenticação. Com isso, conseguimos garantir duas questões: a simplicidade e a segurança”, acrescenta.
A persistência de um nível relevante de iliteracia digital é um obstáculo enfrentado na implementação da CMD, conforme João Cruz.
Quem também tem um papel significativo no serviço é a Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME), a quem compete garantir a certificação das entidades que emitem as chaves públicas no país.
Emanuel Livramento, engenheiro da ARME, sublinha que o processo de proteção de dados está em conformidade com as práticas internacionais.
“Toda a estrutura de confiança baseia-se na acreditação que a ARME faz em cima das entidades que emitem os certificados, nesse caso, a Chave Móvel Digital. Desde o momento em que a recolha de dados do utilizador é processada, há exigências para que os dados sejam encriptados”, observa.
Do lado dos utilizadores, apesar do reconhecimento da importância da CMD, estes apontam a necessidade de afinar pormenores, como a não aceitação das assinaturas digitais por algumas instituições.
Sónia Monteiro, directora administrativa e financeira da Pro Capital, revela que a entidade pública aderiu à CMD, mas que esta “não está a funcionar”.
“Já aderimos à Chave Móvel e quisemos utilizar, mas não conseguimos. Assinámos um contrato, o nosso PCA estava ausente do país e enviámos o contrato para ele assinar com assinatura digital. Quando chegámos à conservatória, eles não aceitaram a assinatura digital. Esta é uma questão já colocada por outras pessoas. Não obstante vir a ser, no futuro, um instrumento de grande valia, muito importante, ainda não está a funcionar”, lamenta.
Na mesma linha, Éder Lisboa, contabilista certificado, aponta a questão da falta de comunicação entre instituições como outro constrangimento que permanece.
“Isto tem trazido mais transtornos que facilidades. Em termos de facilidade, ajuda na questão do tempo, não ter de se deslocar muitas vezes às instituições, por exemplo, para um reconhecimento de assinatura, mas o problema que se põe neste momento é que as instituições não têm estado a aceitar este tipo de assinatura. Muitas vezes, passo um documento que se chama ‘termo de responsabilidade’, que a empresa é obrigada a ter, na altura da sua criação, mas quando assino digitalmente, vai-se, à Casa Cidadão, cartório ou finanças e, muitas vezes, a assinatura não é reconhecida. Acho que falta a informação ser transmitida de forma uniforme”, avalia.
O projecto da CMD foi desenvolvido pela OpenSoft, em colaboração com o NOSi. O governo enfatiza que a implementação da CMD visa eliminar a burocracia excessiva e reduzir custos.
*com Nuno Andrade Ferreira
Esta reportagem foi produzida no âmbito da Bolsa de Jornalismo sobre Infraestruturas Públicas Digitais, organizada pela Fundação dos Media para a África Ocidental e o Co-develop.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1151 de 20 de Dezembro de 2023.
