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Em declarações ao Expresso das Ilhas, o Director Geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social, Odair Pedro, explicou que depois da publicação do indulto no Boletim Oficial devem ser os reclusos, de forma individual, a decidir se querem ou não ser enquadrados neste perdão.
“Há um balizamento, digamos assim, de crimes e de possíveis pessoas a serem beneficiadas, mas as candidaturas são individuais. Um recluso pode, pura e simplesmente, não querer participar no processo. Mas dos dados que nós recluímos, dentro do que é o balizamento que temos, é um número inferior a 90 reclusos” a nível nacional “porque dos reclusos que podem vir a beneficiar, alguns deles já solicitaram liberdade condicional”.
Odair Pedro acrescentou que as candidaturas a este indulto são um acto voluntário por parte dos reclusos que podem “pura e simplesmente, querer cumprir a totalidade da pena”.
O decreto presidencial publicado no Boletim Oficial refere igualmente que os beneficiários do indulto deverão ser acompanhados pelos serviços de reinserção social.
“Isto tudo é um processo. Só para ver, o processo pode demorar até 90 dias para a concessão de um indulto de forma individual. Quer dizer que nós temos um tempo bastante bom a nosso favor para planificar as coisas da melhor forma possível”, aponta Odair Pedro.
“Estamos a fazer o acompanhamento de todos os reclusos que estão a sair para a liberdade. Queremos envolver as associações e a força comunitária que têm um peso fundamental na reorganização da vida do ex-recluso. Os técnicos de reinserção social, para além do trabalho que a lei lhes confere, em termos de competência dentro dos estabelecimentos prisionais, ainda fazem o respectivo acompanhamento dos reclusos em situação de liberdade condicional. Porque o recluso, de certa forma, estará sob uma situação de condição. Ainda não cumpriu a totalidade da pena”.
De recordar que no passado dia 22 de Dezembro o Presidente da República, José Maria Neves, concedeu indulto a reclusos nas cadeias do país que respondem aos requisitos “claramente indicados” para regressar à liberdade, num quadro de “dignidade pessoal, responsabilização individual e efectiva reinserção social”.
De acordo com a nota presidencial enviada à Inforpress, a decisão do chefe de Estado está “imbuída do espírito próprio” da quadra festiva do Natal e Ano Novo e que, depois de ouvido o Governo, proclama os valores de “humanismo, tolerância e compaixão”, bem como o “profundo sentimento bem arreigado”, aliás, na sociedade cabo-verdiana de “celebração em família, própria deste período de confraternização”.
