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Durante a reunião da Comissão Especializada das Finanças e Orçamento (CEFO) sobre a Conta Geral do Estado de 2021, Correia destacou que, apesar dos desafios da pandemia da COVID-19, o ano de 2021 foi marcado por uma recuperação económica e o início da consolidação orçamental.
O ministro salientou o notável aumento na arrecadação de receitas, evidenciando um crescimento de aproximadamente 56% em sete anos, passando de 30 milhões de contos em 2016 para 50 milhões de contos em 2023.
Correia abordou também a redução da dívida fiscal e a necessidade de estruturar um quadro mais claro nesse âmbito, evidenciando a responsabilidade na gestão das despesas estatais em consonância com o Produto Interno Bruto (PIB), mesmo diante do aumento temporário para enfrentar os impactos económicos da pandemia em 2020.
No que diz respeito à segurança social, o vice-primeiro-ministro garantiu que houve igualmente uma redução, e destacou a implementação eficaz de um sistema de gestão e segmentação do Estado como uma ferramenta crucial para garantir transparência e boa governança política.
Correia ressaltou ainda os progressos em direcção à completa bancarização do Estado, faltando apenas a conclusão de procedimentos legais por uma única entidade. Ele informou sobre a notificação emitida pelo tribunal devido ao não cumprimento regular dos processos de prestação de contas de algumas embaixadas e consulados, assegurando a regularização até o final do ano.
“Estamos a analisar as contas de 2021, o Tribunal vai emitir ainda no primeiro trimestre as contas de 2022 e, portanto, podemos dizer que estamos em dia com as contas do Estado. A reforma da SIGOV começou antes de nós, estamos a melhorar este instrumento e a fazer o upgrade” avançou, defendendo ser fundamental que o País continue as reformas nas finanças públicas.
Olavo Correia disse que o resultado atinge o nível de excelência em relação ao cumprimento dos critérios de transparência na prestação de contas do Estado, e que Cabo Verde deve continuar a acelerar a dinâmica de crescimento económico, com investimentos no desenvolvido do sector das energias, água, saneamento, infra-estruturas e requalificação urbana.
Pretende-se, igualmente, continuar as reformas internas, na transição digital e desmaterialização, no plano da formação e capacitação dos recursos humanos para atingir que possa fazer parte do grupo dos melhores do mundo em matéria da boa governança.
