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Cabo Verde vai ter direito a mais uma renovação da derrogação de pescas, confirmou o Expresso das Ilhas junto de fonte da União Europeia.
“A derrogação foi aprovada e vai ser publicada no Jornal da União logo após o período da Páscoa”, anunciou fonte da União Europeia ao Expresso das Ilhas.
A nova derrogação deverá ser válida para os próximos dois ou três anos.
A derrogação das pescas permite que Cabo Verde exporte produtos transformados de pesca para a União Europeia isentos de taxas alfandegárias e tem sido, ao longo dos anos, a forma encontrada pelos sucessivos governos de manter o sector conserveiro a laborar em Cabo Verde, uma vez que a maioria das empresas do sector são de origem espanhola.
Em declarações ao Expresso das Ilhas, Manuel Monteiro, adjunto do Presidente do Conselho de Administração da Frescomar, confirmou que “já é também sabido que a União Europeia vai autorizar uma nova derrogação, que em princípio está em via de ser aprovada”.
Com grande parte da matéria-prima a ser importada para trabalhar e exportar para a União Europeia “enquanto não for autorizada a nova derrogação, a empresa trabalha com algumas dificuldades, porque temos que pagar a caução dos nossos produtos na União Europeia”, explicou Manuel Monteiro.
Manutenção de empregos
O anterior acordo terminou a 31 de Dezembro de 2023 e dizia respeito às preparações ou conservas de filetes atum, sarda, cavala e judeu liso ou judeu permitindo a Cabo Verde exportar anualmente até 5 mil toneladas de filetes de atum, 3 mil toneladas de filetes de sarda e cavala e mil toneladas de judeu liso.
Questionado sobre se a nova derrogação é importante para a continuidade da Frescomar em Cabo Verde, Manuel Monteiro responde afirmativamente.
“Podemos dizer que sim. Como eu disse no início, a Frescomar labora com grande parte da matéria-prima importada, porque a nossa Armação Nacional até agora não é capaz de abastecer as nossas necessidades, as quantidades com que nós trabalhamos diariamente e anualmente”.
Acordos por país
As derrogações têm sempre um carácter temporário e têm sido ao longo dos anos fonte de incerteza quanto ao futuro do sector conserveiro em Cabo Verde.
Manuel Monteiro assegura que há alternativas à derrogação e que a União Europeia está mesmo a procurar outras formas de cooperação.
“Por exemplo, a União Europeia recentemente, nos encontros que tivemos com os delegados da União Europeia em Bruxelas, colocou uma outra alternativa que o país deve explorar. Por exemplo, através de parceria económica”, apontou Manuel Monteiro.
O objectivo inicial da União Europeia, explica, era a formalização de um acordo entre a União Europeia e os países da CEDAO, à semelhança do que tem sido feito com outros grupos de países, tanto em África como nas Américas.
“Através desses acordos de parceria económica com grupos de países, há a possibilidade de obter um contingente [de pesca] parecido com a derrogação, mas já é dentro de um pacote que é negociado com a União Europeia, renovados a cada quatro ou cinco anos, que é muito mais estável”.
No entanto, o processo acabou por encontrar entraves porque a Nigéria não ratificou o acordo.
Assim, sabe o Expresso das Ilhas, a União Europeia poderá vir a optar por estabelecer acordos com os países individualmente, em vez de negociar com o bloco CEDEAO.
“A União Europeia pôs essa possibilidade de fazer [um acordo] com Cabo Verde” semelhante aos que “fez com a Costa Marfim, com Gana e. recentemente, com o Benin”
Manuel Monteiro não tem dúvidas em afirmar que este é “um acordo que deve ser trabalhado e discutido, inclusive deixaram em aberto que essa derrogação pode ser a última”, concluiu.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1165 de 27 de Março de 2024.
