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Segundo um comunicado do Governo, a lista de transição publicada no Boletim Oficial (B.O) através do Ministério das Finanças e Fomento Empresarial, Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministério da Educação, age nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 69/2015, de 12 de Dezembro.
Em resposta às diversas reivindicações dos professores, o Governo atendeu nomeadamente a publicação dos actos administrativos de atribuição dos subsídios por não redução da carga horária, aos professores que reúnem requisitos para o efeito, progressivamente até Junho de 2024.
Consta a actualização da lista de transição dos professores que reúnem requisitos para o efeito e publicação dos competentes actos administrativos atinentes no primeiro trimestre de 2024; Revisão do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente (ECPD), cujo processo está em andamento;
Inclui a actualização da Tabela Remuneratória dos Professores, no quadro da Revisão dos Estatutos da Carreira Docente, cujo processo está em andamento e deverá ficar concluído em maio de 2024; Actualização da Tabela Remuneratória dos Professores significa aumento efectivo dos salários dos professores; Atribuição de promoção automática, mediante norma transitória a constar da proposta de Revisão dos Estatutos dos Professores.
“De destacar, este Governo continua a resolver, de forma séria e sistemática, as diversas pendências e distorções na carreira dos professores deixadas acumular desde 2008, beneficiando cerca de 7,500 professores, com impacto orçamental superior a 900 mil contos por ano”, sublinhou o comunicado.
O Governo destacou algumas melhorias alcançadas ao longo dos anos, nomeadamente a reclassificação de todos os professores que obtiveram o grau de licenciatura, 2.150 professores com aumento salarial, mais de 2.100 professores foram contemplados com subsídios por não redução de carga horária, e um aumento dos rendimentos salariais acima de 15%;
“O Governo, através do Ministério da Educação, continua trabalhar na valorização dos professores, com o objectivo claro de estabilizar a carreira do pessoal docente, como factor principal de uma educação inclusiva, resiliente e de qualidade, com a confiança mútua e partilhada com a classe e seus sindicatos e com a comunidade educativa em geral”, reiterou.
Lembrando ainda que em comemoração ao Dia do Professor cabo-Verdiano, celebrado hoje, o SIPROFIS (Sindicato de Professores - Ilha de Santiago) e o SINDPROF (Sindicato Democrático dos Professores) apontaram os desafios da classe, enfatizando a necessidade de reformas para melhorar o status e as condições dos professores.
