homepage
O presidente da Câmara Municipal da Praia começou a ser julgado a 7 de Março último num processo movido pelos vereadores do MpD, Maria Aleluia e Manuel Alves, por supostas “ilegalidades graves” na gestão da autarquia, que pode levar à perda do mandato de Francisco Carvalho.
A queixa dos vereadores Maria Aleluia e Manuel Alves assenta-se na aprovação dos orçamentos de 2022 e 2023, que terão passado sem que fossem respeitados “os procedimentos legais”, uma “prática reiterada de ilegalidades”, de acordo com a acusação, que aponta ausência de reuniões, casos de deliberações sem quórum e a justificação do “voto de qualidade”, situações que, conforme os Estatutos do Município, obrigam à perda de mandato por configurar “ilegalidade grave”.
A acusação denuncia ainda a execução de despesas e de receitas sem deliberação do colectivo camarário, citando como exemplos a aquisição dos seis camiões de recolha de lixo feita sem a deliberação da Câmara Municipal da Praia, e a venda de património municipal também sem a aprovação do colectivo camarário (presidente e vereadores).
Entretanto, Francisco Carvalho enfrenta um outro processo judicial contra ele, desta feita por causa da carta de despedimento do inspector Renato Fernandes em que denuncia uma série de “irregularidades e ilegalidades” na gestão do município e que o MpD fez chegar ao Ministério Público. Sobre este caso, o procurador geral da República já comunicou a abertura de instrução do processo no Departamento Central da Acção Penal para averiguar os factos denunciados.
O presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, tinha assegurado à imprensa que o tribunal da República “não conseguiu e nunca vai conseguir absolutamente nada” em relação à sua gestão alegadamente corrupta na câmara municipal.
