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Em um comunicado, na sua página do Facebook, o presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, Carlos Silva, informou aos munícipes sobre a acção que ocorreu na manhã da última quarta-feira, 26 de Junho. Carlos Silva destacou que a operação faz parte de uma investigação em andamento, e assegurou que a transparência e a legalidade são prioridades de sua gestão.
“Esta acção faz parte de uma investigação em curso e garanto a todos os munícipes que a transparência e a legalidade são prioridades da equipa que lidero, pelo que os serviços camarários cooperaram de forma bastante eficiente com as autoridades competentes, disponibilizando todos os documentos e todas as informações solicitados, possibilitando que a operação de busca fosse concluída no menor tempo possível”, assegurou.
Carlos Silva aproveitou a oportunidade para agradecer a colaboração e compreensão de todos os munícipes, reafirmando o seu compromisso com a integridade e honestidade na gestão dos recursos públicos.
Por sua vez, na Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos uma equipa do Ministério Público, tem em andamento uma investigação no município no âmbito do financiamento pelo Fundo do Turismo e Ambiente para as obras de reabilitação do anfiteatro da Cidade de João Teves e do Centro Interpretativo de São Jorge, realizadas entre 2017 e 2019.
A Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos, liderada por Carlos Vasconcelos(Lela), afirmou que a acção do MP é um procedimento normal em um Estado de Direito Democrático, onde os tribunais são independentes e apenas sujeitos à Constituição e à Lei.
“É por isso, que à luz da nossa Constituição da República, no seu Artigo 209º, a justiça tem por objectivo dirimir conflitos de interesses públicos e privados, reprimir a violação da legalidade democrática e assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos”.
Carlos Vasconcelos garantiu que a solicitação do MP para a disponibilização de documentos relacionados às obras de reabilitação foi atendida com tranquilidade, rigor e responsabilidade.
“A equipa camarária colaborou plenamente, fornecendo todas as informações solicitadas, incluindo o dossiê do concurso público, a autorização do visto do Tribunal de Contas e os contratos assinados com as empresas Linhart Architectus, Lda e Construções Barreto, responsáveis pelas obras”.
O Executivo Camarário de São Lourenço dos Órgãos reiterou que não tem nada a temer ou esconder sobre o processo e a utilização dos fundos de ambiente e turismo nas obras de requalificação do Anfiteatro de João Teves e do Centro Interpretativo de São Jorge.
De relembrar que as câmaras municipais de São Miguel e Santa Catarina, em Santiago, também foram alvos de operações do MP. Na Câmara Municipal de São Miguel, foi conduzida uma investigação sobre o financiamento do Fundo do Turismo para as obras de requalificação urbana e ambiental do Centro Histórico e Cultural do Porto da Calheta. Já na Câmara Municipal de Santa Catarina, foram realizadas buscas e apreensões nas instalações municipais na manhã da quarta-feira, 26 de Junho.
