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Joana Rosa falava à imprensa na reunião da Comissão de Combate e Prevenção à Violência e da Comissão do Combate ao Crime Organizado realizada na manhã de hoje, na cidade da Praia, garantindo que não há salário precário uma vez que o quadro legal garante que após o procedimento concursal há um período de formação de seis meses.
Segundo a mesma fonte, terminando o período de formação, em princípio os formandos deveriam entrar num estágio, realçando que no período de formação a lei confere um subsídio de 21 mil escudos e para período de estágio uma remuneração subsídio de 80 por cento (%).
Conforme explicou, inicialmente o plano era recrutar 50 agentes prisionais, pelo que foi feita toda a montagem de logística, espaço para formação e também para albergar os agentes provenientes de outras ilhas.
Joana Rosa disse que houve todo o processo e que deveria ser apresentado um relatório circunstanciado de todos os formadores no final e que houve um atraso.
“Porque com a alteração a nível da direcção-geral, o novo director, porque o director geral até então saiu para outros compromissos e tivemos de tentar localizar estes formadores, pedir relatórios, actas dos vários encontros e sessões e nós então temos que entrar agora na fase de estágio”, esclareceu, evidenciando que a fase do estágio não foi realizada por causa da alteração do número de 50 para 100 agentes.
Segundo a ministra, são oito fases e em cada um os processos são submetidos à homologação do Ministério da Administração Pública.
“Houve este atraso sim, mas assinamos um acordo com o sindicato em até 30 de Junho a situação estaria regularizada e foi o que nós fizemos. Nós fizemos tudo para que o relatório pudesse ter sido homologado, para que a partir do dia 30 os contratos para início de estágio pudessem estar disponíveis nas cadeias”, reiterou.
Joana Rosa realçou que há sindicatos a exigir o início do período de estágio após o término da formação, ressaltando que há um regulamento que deve ser seguido aliado ao consenso entre outras instituições.
“É do interesse do Ministério da Justiça, convém que fique claro, realização e finalização do concurso, como sabem temos números insuficientes de agentes de segurança prisional nos nossos estabelecimentos prisionais, razão pelo qual alargamos o número de recrutamento”, lembrou, avançando que os formados só vão adquirir estatuto de agentes mediante nomeação e aprovação do estágio probatório.
“Houve atrasos que não são só da culpa do Ministério, mas também de outras entidades, vamos tudo fazer para que esses agentes possam iniciar o estágio probatório, são 12 meses, as exigências são diferentes da fase de formação, depois haverá um acompanhamento e avaliação final para o recrutamento e nomeação desses agentes” concluiu.
O Sindicato da Indústria Geral, Alimentação, Construção Civil e Serviços (Siacsa) denunciou na sexta-feira, 12, alegadas irregularidades da parte do Ministério da Justiça, quanto aos estágios probatórios e contratos ilegais com os recém-formados agentes prisionais.
São 99 agentes prisionais que, como explicou Gilberto Lima, já realizaram o estágio probatório de sete meses e agora estão sendo obrigados a efectuar esse mesmo estágio por mais um ano.
Caso o Ministério da Justiça não regularize as pendências, “uma reivindicação justa”, segundo o presidente do Siacsa, os agentes prisionais vão partir para greve.
