CNE sem instrumentos legais face às ameaças das redes sociais

PorDulcina Mendes,16 out 2024 12:12

A presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) disse que, actualmente, não existe um instrumento legal, nem uma estratégia clara, a que se possa recorrer para enfrentar as ameaças das redes sociais.

Maria do Rosário Gonçalves fez esta afirmação hoje, 16, na cidade da Praia, durante a abertura do Encontro Alargado sobre a Preservação da Integridade das Eleições face à Desinformação e Informações Falsas durante o Período Eleitoral.

Segundo referiu, a expectativa do encontro é que, ao final, se consiga chegar a um entendimento, especialmente com as redes sociais convidadas, como as plataformas do TikTok, Meta e Google, visando um alinhamento em torno das questões debatidas.

Visa-se, em concreto, "um alinhamento no sentido de identificar o conteúdo que põe em causa a verdade e a integridade do processo eleitoral e [para que] possamos ter uma comunicação mais eficaz na verificação e pedido de que esses conteúdos sejam removidos o mais rapidamente possível”.

A presidente da CNE afirmou que a instituição almeja um centro de checagem de conformidade da veracidade da informação em concertação com a Alta Autoridade para a Comunicação Social e a Universidade de Cabo Verde.

“Os peritos da PNUD que estão aqui vão apresentar algum software que podemos utilizar nesta experiência piloto, nessas eleições, e traçar uma estratégia para o combate neste vazio no quadro legal que Cabo Verde enfrenta, neste momento, e que nos fragiliza imensamente”, frisou.

Maria do Rosário Gonçalves aponta, pois, que existe um vazio legal e uma grande fragilidade e fraqueza do Estado de Cabo Verde no acompanhamento das novas tecnologias. “Pensamos que a fragilidade maior que Cabo Verde enfrenta neste momento é o quadro legal”.

“O problema é que o país não tem condições criadas para dar resposta às novas necessidades trazidas com a utilização das novas tecnologias. Quando falamos não ter condições, falamos exatamente, porque não há leis que nos permitam utilizar com segurança a tecnologia de novas informações”, realçou.

Entretanto, a CNE, disse a título exemplificativo, já recorre à utilização de inteligência artificial para várias actividades que tem desenvolvido nomeadamente na educação cívica e na criação de conteúdo.

“Esta utilização de tecnologia da inteligência artificial permite-nos driblar vários problemas que tínhamos antigamente, designadamente na escolha de pessoas para pôr vozes nos nossos conteúdos, que garantem neutralidade e imparcialidade, a escolha de fotografia, de imagens que sejam neutras e imparciais”, indicou.

De sublinhar que este encontro, que antecede as eleições autárquicas de 01 de Dezembro de 2024, será um espaço de reflexão e debate sobre as estratégias para combater a desinformação no período eleitoral, com vista a garantir a integridade do processo democrático em Cabo Verde.

O encontro foi precedido de uma formação para jornalistas de todas as ilhas do país, com o objectivo de apoiar a imprensa nacional na cobertura responsável e isenta do processo eleitoral, no caso as eleições autárquicas de 2024.

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Autoria:Dulcina Mendes,16 out 2024 12:12

Editado porAndre Amaral  em  16 out 2024 16:30

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