PR promulga novos diplomas nos sectores da Justiça e do Turismo

PorExpresso das Ilhas, Inforpress,1 nov 2024 9:22

O Presidente da República, José Maria Neves, promulgou esta quinta-feira, 31, dois novos diplomas para sectores da justiça e turismo provenientes do Governo, dos quais o decreto-lei que cria e regula o funcionamento do portal da justiça.

O Chefe de Estado promulgou também o decreto-regulamentar sobre o regime de exploração e comercialização de empreendimentos turísticos de alojamento, na modalidade de alojamento complementar.

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