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O despacho do Governo publicado na I Série número 12 de 21-02-2025 do Boletim Oficial justifica a prática de concessão de tolerância de ponto no Carnaval e no primeiro dia da Quaresma com o fato dos eventos estarem enraizados na cultura cabo-verdiana.
“É concedida tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais referente ao Carnaval e ao primeiro dia da Quaresma, a partir das 12h00 do dia 4 de Março (terça-feira) e durante todo o dia 5 de Março (quarta-feira) de 2025, em todo o território nacional”, lê-se no BO.
O horário de funcionamento e de comparência dos funcionários e trabalhadores dos serviços referidos no dia 4 de Março é das 8h00 às 12h00.
Ainda segundo o publicado no BO, não são abrangidos pela presente tolerância de ponto os membros das Forças Armadas, da Polícia Nacional, da Polícia Judiciária, dos estabelecimentos de saúde, dos agentes prisionais, dos guardas e vigilantes e dos serviços que trabalham em regime ininterrupto, cuja presença se torna imperiosa, e que continuarão a praticar os mesmos horários a que se encontram legalmente vinculados.
