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O protocolo resulta de um projecto conjunto entre a CNDHC, a UNI-CV e a Associação Cada Casa para Cristo, tendo em vista a disponibilização de um espaço físico destinado à primeira fase da iniciativa, com ênfase na promoção dos direitos humanos e da cidadania, visando o estabelecimento da paz e do bem-estar.
O director da CCC, Emanuel Lopes, em declarações à imprensa, afirmou que a assinatura do protocolo tem como objectivo permitir que a associação atue como mediadora da justiça comunitária, além de funcionar como espaço de atendimento para ajudar na resolução do que classificou como problemas ou preocupações das comunidades.
Emanuel Lopes acrescentou que o objectivo principal do protocolo é promover a proximidade com as comunidades, sublinhando a importância de estas disporem de um espaço de acolhimento e escuta.
O director adiantou ainda que a associação foi criada para unir igrejas, jardins privados e públicos, bem como organizações não-governamentais, a fim de prestar um atendimento mais eficaz às comunidades.
O projecto será implementado durante um ano, findo o qual será feito um balanço para definir os passos seguintes, explicou.
Por seu lado, a presidente da CNDHC, Eurídice Mascarenhas, referiu que o projecto foi desenvolvido em parceria com a Universidade de Cabo Verde (UNI-CV) e posteriormente alargado à associação CCC, que, segundo afirmou, abrange diferentes localidades.
“Primeiramente, com a Universidade de Cabo Verde, e já iniciámos também com outras universidades. O nosso objectivo é assinar protocolos com todas as instituições de ensino superior. Esta é uma experiência piloto: desenvolver uma parceria com uma associação local que actua em várias localidades”, explicou.
O projecto conta com o envolvimento de estudantes do 3.º e 4.º anos do curso de Direito, que terão a oportunidade de aplicar na prática os conhecimentos teóricos adquiridos, permitindo, ao mesmo tempo, a descentralização dos temas ligados aos direitos humanos para outras localidades vizinhas da associação, informou a presidente.
Da parte da UNI-CV, o mentor do projecto e professor de Direito, Juracy Silva, explicou que a iniciativa surgiu da necessidade de “tirar” os alunos da sala de aula e levá-los para junto das comunidades, para melhor compreenderem os seus anseios — pois, como frisou, “é nas comunidades que o Direito acontece”.
Juracy Silva salientou ainda que os alunos contarão com uma equipa de apoio para os casos em que os conflitos exijam intervenção mais especializada. As sessões de atendimento terão lugar todas as sextas-feiras, na sede da referida associação.
O protocolo de colaboração entre a CNDHC e a UNI-CV foi celebrado a 11 de Outubro de 2024, dando origem ao projecto intitulado “Projecto de Investigação em Direitos Humanos, Paz e Acesso à Justiça – Sistemas Multiportas em Cabo Verde”.
