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Janine Lélis fez este anúncio durante a apresentação pública da versão preliminar do Estudo para o Reforço do Serviço Militar Obrigatório e a Regulamentação do Serviço Cívico.
“Já temos a decisão política, a vigorar a partir do próximo ano, de se atribuir um subsídio para os praças no serviço militar obrigatório”, disse.
A proposta, que será contemplada no Orçamento do Estado para 2026, prevê subsídios de 9.500 escudos para recrutas, 14.250 escudos para soldados e 19.000 escudos para segundo-cabos.
Actualmente, um recruta recebe 1.360 escudos, um soldado ou marinheiro 3.400 escudos e um segundo-cabo 5.950 escudos, valores que, segundo Janine Lélis, não são salários.
“Por isso mesmo, a nova abordagem passa pela atribuição de um subsídio, porque existe a noção e a compreensão de que, sendo o serviço militar obrigatório por imposição constitucional, também é justo, de alguma forma, retribuir”, disse.
A medida insere-se na reestruturação do programa Soldado Cidadão, que passa agora a integrar todas as escolas profissionais e técnicas do país, públicas e privadas, com o objectivo de garantir oportunidades de qualificação e formação para os jovens que servem nas Forças Armadas.
“Estamos a garantir um instrumento de empregabilidade para os que prestam serviço militar obrigatório”, sublinhou a ministra.
Durante a apresentação, Janine Lélis explicou que o novo modelo está orientado por um estudo iniciado em 2022, o qual concluiu pela necessidade de manter o serviço militar obrigatório no país, mas com melhorias que estimulem a adesão voluntária e promovam a reintegração dos jovens no mercado de trabalho após o serviço.
“O que nós queremos é que haja uma permanência dos jovens por um período útil nas Forças Armadas, mas também facilitar a sua reintegração”, explicou.
O estudo propõe, assim, uma política de incentivos e um ajustamento do actual sistema, considerando os novos desafios sociais e económicos e os exemplos de outros países, inclusive europeus, que estão a reintroduzir o serviço militar obrigatório após anos de suspensão.
A ministra reforçou ainda que o serviço militar obrigatório não deve ser visto apenas como uma responsabilidade do sector da Defesa, mas como uma missão que envolve diversos sectores do Estado.
“É também uma responsabilidade dos municípios, do sistema judicial, do sistema de saúde”, afirmou, acrescentando que a implementação eficaz do programa exige um esforço conjunto e permanente de todos os actores.
