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Segundo o Governo, a ratificação permitirá a Cabo Verde participar activamente nas decisões multilaterais sobre conservação marinha, reforçando o papel do País na protecção de habitats e no uso sustentável dos recursos genéticos.
O diploma, apresentado pelo Ministro do Mar, Jorge Santos, poderá beneficiar o País através do acesso a recursos financeiros e tecnológicos que permitirão o mapeamento genético de espécies associadas a ecossistemas sensíveis, como os montes submarinos e outras áreas de elevado valor ecológico e científico.
“Trata-se de um avanço jurídico, científico e ambiental sem precedentes no Direito Internacional do Mar”, sublinhou o governante, salientando que o Acordo BBNJ responde a uma necessidade urgente: preservar os ecossistemas marinhos situados no alto mar e na chamada “Área”, regiões que representam quase metade da superfície do planeta e que são vitais para o equilíbrio climático, a segurança alimentar e a própria resiliência da vida marinha.
Alcançado em 2023, após quase duas décadas de negociações, o acordo é considerado um marco no Direito Internacional do Mar e assenta em quatro pilares: a partilha justa dos benefícios provenientes dos recursos genéticos marinhos; a criação de zonas marinhas protegidas; a realização obrigatória de avaliações de impacto ambiental; e o reforço das capacidades, com transferência de tecnologia.
Cabo Verde passará a estar representado na Conferência das Partes e nos respetivos órgãos subsidiários, contribuindo com a sua visão enquanto nação insular resiliente e comprometida com a cooperação internacional sustentável.
Após a aprovação pela Assembleia Nacional, o Acordo segue para ratificação pelo Presidente da República, marcando mais um passo significativo para a consolidação do papel de Cabo Verde como parceiro ativo na proteção dos oceanos a nível global.
