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Segundo o Governo, através do ICIEG, a medida pretende garantir a igualdade de oportunidades e tratamento em todos os aspectos do emprego, em alinhamento com os princípios da Convenção n.º 189 da OIT e com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 5, 8 e 10).
A mesma fonte acrescenta que a medida visa promover o enquadramento político e institucional desta classe, contribuindo para avanços na regulamentação e garantia de direitos, promoção da protecção social e da formalização e realização de acções de qualificação e capacitação profissional.
“Esta qualificação foi fruto das parcerias estabelecidas e do trabalho desenvolvido pelo ICIEG, no âmbito do projecto ´Promover o Empoderamento e Autonomia Económica das Mulheres e Jovens´, financiado pela AECID”, indica.
Conforme o executivo, essa qualificação visa reconhecer que os trabalhadores e trabalhadoras domésticas constituem um grupo historicamente vulnerável à informalidade, à discriminação múltipla e à exclusão das políticas públicas.
Para o Governo, trata-se de mais um passo dado na dignificação e valorização do trabalho doméstico, do qual depende grande parte da economia nacional.
