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Segundo uma nota da CNDHC, o acordo, rubricado, estabelece um quadro formal de colaboração entre as duas instituições, prevendo acções conjuntas de formação, partilha de informação técnica, elaboração de relatórios temáticos e apoio em casos com relevância para os direitos humanos.
Na ocasião, a presidente da CNDHC, Eurídice Mascarenhas, sublinhou que este protocolo visa reforçar o compromisso com os princípios da dignidade humana e da justiça.
“A cooperação com o INMLCF permitirá melhorar os mecanismos de monitorização, investigação e prevenção de violações de direitos humanos, em particular no sistema de justiça criminal e nos contextos de detenção” e realçou ainda que a CNDHC “conta com o INMLCF em várias frentes”, aponta.
Por sua vez, a presidente do INMLCF, Ineida Cabral Sena, destacou a importância da parceria para o fortalecimento institucional, referindo que “a ciência forense é um instrumento fundamental para garantir a verdade, a justiça e o respeito pelos direitos fundamentais”.
A dirigente ressaltou ainda a necessidade de se intensificar a cooperação na área da formação, destacando o investimento em educação, nomeadamente com a introdução de uma disciplina de Medicina Legal nas universidades, de forma a preparar novas gerações de profissionais com sólida consciência técnica e científica.
O protocolo insere-se na estratégia nacional de consolidação de uma cultura de direitos humanos e de cidadania activa, promovendo uma atuação mais integrada entre as instituições públicas com responsabilidades na proteção da vida, da integridade física e da justiça.
