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O anúncio foi feito na manhã de hoje, na ilha do Sal, em conferência de imprensa, pela presidente do Sindicato dos Transportes, Comunicações e Administração Pública (Sintcap), Maria de Brito.
Segundo a dirigente sindical, o pré-aviso de greve foi entregue no dia 20 de Novembro, seguido de uma reunião de mediação realizada na quinta-feira, 27, na Direção Regional do Trabalho, sem acordo em nenhum dos pontos reivindicados.
A greve, “decidida unanimemente” em assembleia realizada no dia 14, abrange todos os serviços prestados pelos controladores de tráfego aéreo, com início às 07:30 do dia 03 e término às 07:30 do dia 06 de Dezembro.
Os controladores exigem que a ASA cumpra a pauta reivindicativa entregue em setembro e que, até agora, “não teve avanços”.
Entre os pontos centrais estão enquadramento adequado da carreira dos controladores de tráfego aéreo, atualização do subsídio de turno, desatualizado desde 2019, pagamento mensal das horas extraordinárias trabalhadas entre as 23:30 e as 07:30, atribuição do descanso compensatório após continuidade de turnos entre 19:30/23:30 e 13:30/19:30.
Outro ponto reivindicado é a regularização do subsídio de refeição, que deixou de ser pago integralmente em meses em que os trabalhadores estiveram de férias ou impedidos de trabalhar.
“Para melhor se perceber a essência das reivindicações desta classe, é preciso dizer que não existe uma carreira profissional do controlador de tráfego aéreo, consequentemente não há promoções legalmente estabelecidas e o direito à promoção nunca se concretiza”, explicou.
“Os controladores de tráfego aéreo fazem apenas progressões salariais de três em três anos, no valor nunca superior a 4.500 escudos, ou seja, são necessárias 27 progressões para se atingir o último escalão da grelha, que é fixada na letra Z”, continuou.
Maria de Brito sublinhou que o trabalho por turnos afecta a saúde e a vida familiar, justificando a necessidade urgente de atualização do subsídio de turno.
“A última revisão ocorreu em 2019 e não acompanha a inflação, nem os riscos associados ao regime de turnos rotativos”, destacou.
Os sindicatos alertam ainda para a “redução contínua do número de controladores nos últimos três anos”, obrigando os profissionais a trabalharem sucessivamente em horários extraordinários, muitas vezes acima dos limites legais.
A presidente do Sintcap afirmou que a sobrecarga tem levado a situações de esgotamento e que a administração continua a exigir serviços extraordinários sem a devida compensação.
“Os controladores de tráfego aéreo têm garantido a continuidade do serviço aéreo, mas há limites. Trabalharam para além do permitido por lei e continuam a não ver as suas condições respeitadas”, reforçou.
Durante a reunião de mediação, conforme a mesma fonte, a ASA teria contraposto que, devido à falta de pessoal, os controladores “devem continuar a assegurar escalas extraordinárias”, mesmo após três anos de sobrecarga.
“É evidente que não aceitamos”, afirmou Maria de Brito, acrescentando que a atitude da administração demonstra “total desrespeito” pela carreira e pelo bem-estar dos profissionais.
Sem acordo à vista, os sindicatos reiteraram que a greve de 72 horas será mantida e apelaram à ASA para retomar as negociações com propostas concretas.
A presidente do Sintcap concluiu que os controladores “não lutam apenas por melhores condições, mas pela segurança e qualidade do serviço de tráfego aéreo” em Cabo Verde.
