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Informação avançada hoje pelo reitor da UTA, João do Monte, na abertura da conferência regional sobre segurança marítima, no Mindelo.
“Contamos com parcerias internacionais, nomeadamente com a World Maritime University, que possibilitam a formação contínua de docentes para integrarem a UTA na área dos transportes marítimos, mas trata-se de uma área em que a UTA não vai conseguir vencer sozinha. Tem de haver um trabalho conjunto dos demais stakeholders do sector marítimo, para que possamos resolver definitivamente este desafio e termos disponíveis no país um cluster de docentes especializados e certificados internacionalmente para o exercício de funções ao nível de oficiais na área dos transportes marítimos”, afirma.
O reitor da UTA defende a necessidade de uma “sintonia institucional” que proteja o reconhecimento internacional das competências formadas no país.
“A UTA, enquanto universidade pública, está sujeita à acreditação pela agência reguladora do ensino superior, o que é positivo, mas quando falamos de áreas específicas, como os transportes marítimos, existem regras e protocolos internacionais que definem determinadas formas de agir. É necessário um trabalho conjunto a nível nacional para que haja sintonia entre os procedimentos, tanto ao nível da agência reguladora, que tem uma abrangência mais geral, como ao nível dessas áreas específicas, que têm de respeitar requisitos internacionais, para que os nossos formandos possam continuar a exercer internacionalmente sem qualquer limitação”, acrescenta.
Para João do Monte, o quadro legal nacional que impede a certificação de marítimos estrangeiros formados na UTA é um entrave que poderá “limitar” o próprio potencial de crescimento no sector.
“Um último desafio que gostaria de frisar tem a ver com o nosso quadro legal. O governo de Cabo Verde tem assumido claramente a ambição de transformar o país num hub de formação para a nossa sub-região, e a UTA tem agido em conformidade, atraindo estudantes de outros países. Porém, deparamo-nos neste momento com legislação marítima que impede a certificação de marítimos estrangeiros formados na UTA. Este é um ponto que, entre os stakeholders, devemos trabalhar para ultrapassar, sob pena de colocarmos em risco essa ambição do país e limitarmos um potencial que temos”, defende.
O representante da CEDEAO, Sandro Baptista, destaca a importância do reforço da cooperação regional, face à complexidade crescente das ameaças no espaço marítimo, que incluem tráfico ilícito, pirataria e pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.
Baptista sublinha o papel do Centro Multinacional de Coordenação Marítima da Zona G, sediado em Santiago, como peça-chave da arquitectura de vigilância e resposta conjunta às ameaças no Golfo da Guiné.
“A complexidade crescente das ameaças no nosso espaço marítimo, desde tráfico ilícito à pirataria, passando pela pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, exige respostas coordenadas, sustentadas e inovadoras. O Centro é uma peça central da arquitectura de segurança marítima que hoje analisaremos em maior profundidade. A sua capacidade operacional, a partilha de informações e o apoio directo aos Estados costeiros têm contribuído significativamente para reforçar a vigilância, melhorar a resposta às ameaças e fortalecer a cooperação na nossa sub-região. Este encontro permite-nos não apenas divulgar este trabalho, mas também demonstrar que a CEDEAO está presente no terreno, próxima das populações e empenhada na segurança e no desenvolvimento humano da região”, refere.
A conferência sobre a Arquitectura de Yaoundé e a Estratégia Marítima Integrada da CEDEAO acontece hoje em São Vicente, no quadro dos 50 anos da criação da CEDEAO, e assinala também o sexto aniversário da criação da UTA, com debates técnicos e apresentações sobre vigilância marítima, cooperação regional, economia azul e sustentabilidade dos recursos marinhos.
