Alterar PCCS da IFH “é uma exigência legal e urgente”- SISCAP

PorAnilza Rocha,8 dez 2025 11:53

O Sindicato da Indústria, Serviço, Comercio, Agricultura e Pesca (SISCAP), denunciou, hoje, a não atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), há mais de vinte anos, dos Trabalhadores da empresa pública (IFH - Imobiliária Fundiária e Habitat). Caso não houver o pronunciamento do IFH ate próxima semana, prometem agendar uma manifestação, informou o presidente deste sindicato.

Em conferência de imprensa, Eliseu Tavares delatou que 2012 a esta parte, os sucessivos Conselhos de Administração da IFH, brindaram os Trabalhadores e o SISCAP com 4"pseudopropostas" de alteração do PCCS, sendo a última do primeiro trimestre deste ano.

“Nesta altura, a Administração da IFH enviou uma proposta de alteração à Tutela, sem conhecimento dos Trabalhadores que foram consultados previamente, mas que desconheciam a versão provisória do Instrumento”, revelou o presidente.

O mais grave, conforme disse, foi o fato da proposta de alteração ser enviada para a aprovação da Tutela sem o parecer obrigatório do Sindicato representativo, neste caso do SISCAP.

Considerou ser uma clara demonstração de" prepotência e de poder", configurando uma violação clara e propositada da lei e um profundo desrespeito para com os Trabalhadores

Conforme explicou de acordo com o próprio PCSS aprovado, de 3 ou 4 anos, devia ser feita uma revisão do documento, entretanto, de 2004 até esta parte nunca foi feita. Isto quer dizer que os trabalhadores da IFH acumulam,  pelo menos de 2008 esta parte, atrasos na melhoria da sua situação profissional.

“E no mínimo ridículo, o argumento que a Administração da IFH está à espera, há mais de 8 meses, de inputs da Tutela para serem incorporados no Instrumento - PCCS, como se esta não fosse uma tarefa da própria  Administração da IFH”, criticou.

Eliseu Tavares esclareceu que do momento não está em causa ainda o conteúdo do  , mas sim a revisão do documento .

Por seu turno, Helder Paz Monteiro, Arquiteto Urbanista, que trabalha a mais de 25 anos na imobiliária em causa, explicou sendo ele da categoria profissional D8, teria de trabalhar mais de 20 anos, até chegar ao topo da carreira, que seria o D3. Isso significa que, teria o que teria que trabalhar até 72 anos.

“Esperamos que se cumpra a lei. Eu estou a falar, por exemplo, do Ministério da Tutela, que devolve o documento para correcções e exige que o processo seja participativo, transparente e com a celeridade que a situação exige”, apelou Helder Paz Monteiro. 

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Autoria:Anilza Rocha,8 dez 2025 11:53

Editado porAnilza Rocha  em  8 dez 2025 14:04

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