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As criticas feitas aos magistrados do Ministério Público, na sequência das buscas não domiciliares realizadas na passada sexta-feira, nas instalações da Câmara Municipal da Praia motivaram hoje a ASSIMP a repudiar “veemente qualquer tentativa de condicionamento da actuação dos magistrados e politização da justiça, sendo inadmissível que uma acção legal e devidamente fundamentada, tenha sido transformada num caso político, com afronta ao Ministério Público, em particular, à Procuradoria-Geral da República e o respectivo titular do processo”.
No comunicado emitido pela ASSIMP, a associação recorda que as buscas na Câmara Municipal da Praia foram realizadas por ordem “do magistrado do Ministério Público titular do processo, colocado no Departamento Central de Acção Penal” e que “todos os formalismos constitucionais e legais, tendo sido entregues os respectivos mandados aos visados”.
A ASSIMP reconhece “a todos os cidadãos o direito à liberdade de expressão”, no entanto lembra que se trata “de um direito que deve ser exercido, acima de tudo, com responsabilidade e respeito por outros direitos igualmente constitucionalmente consagrados”.
De recordar que a Câmara Municipal da Praia foi alvo de buscas por parte de magistrados do Ministério Público na passada sexta-feira o que levou ao encerramento de todos os seus serviços, incluindo recolha de lixo, atendimento ao público, funcionamento de mercados e manutenção de jardins, alegando razões de segurança após uma intervenção da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em declaração pública nas redes sociais, o presidente da CMP e líder do PAICV, Francisco Carvalho, afirmou que a suspensão imediata das actividades visa “proteger os trabalhadores e garantir a segurança de todos”, sublinhando que o edifício municipal foi “invadido pela Procuradoria-Geral da República, com o braço armado da polícia”.
“Por razão de segurança dos trabalhadores, tivemos de suspender todo o trabalho a nível da Câmara Municipal”, disse, acrescentando que os serviços só serão retomados quando a situação estiver “clarificada”.
O autarca apelou à “paz e serenidade” por parte dos funcionários municipais e pediu compreensão aos munícipes da Praia perante a paralisação dos serviços essenciais.
Esta segunda-feira, numa manifestação realizada à porta da Câmara Municipal, no Plateau, Francisco Carvalho, manifestou esta segunda-feira a sua indignação contra a acção da Procuradoria Geral da República na autarquia, classificando-a como um ataque nunca visto.
Em declarações feitas à imprensa, o autarca disse não entender o motivo que levou a Procuradoria a invadir os Paços do Concelho, tendo em conta que o despacho dava ordem de busca e apreensão na Direcção Financeira e Patrimonial situado na Fazenda.
“Após eu ter dado a ordem para fechar serviços de Câmara para proteger a segurança dos trabalhadores, o Procurador resolve invadir os Paços do Concelho, por volta das quatro horas da tarde”, apontou.
