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O ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que presidiu à cerimónia de assinatura dos Protocolos, promovida através da Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, reforça a parceria entre o Estado e as organizações da sociedade civil, consolidando uma abordagem integrada orientada para a inclusão, igualdade de oportunidades e promoção da dignidade humana.
Na sua intervenção, o governante destacou que a assinatura dos protocolos representa um compromisso anual de responsabilidade partilhada, reconhecendo o papel fundamental das associações na promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Sublinhou ainda que, nos últimos anos, o Governo tem conferido centralidade às políticas públicas nesta área, com destaque para a regulamentação do acesso gratuito das pessoas com deficiência à educação, desde o ensino básico ao ensino superior, incluindo a formação profissional.
Fernando Elísio Freire reconheceu os progressos alcançados, referindo que os recursos destinados ao sector foram duplicados nos últimos anos, mas enfatizou a necessidade de continuar a reforçar os investimentos e as respostas sociais.
O Programa de Promoção da Inclusão das Pessoas com Necessidades Especiais tem como eixos prioritários o fortalecimento institucional das organizações representativas, o acesso a tratamentos médicos e mecanismos de compensação para pessoas com deficiência provenientes de famílias de baixos rendimentos, bem como a promoção da formação profissional, com vista à autonomia e à inserção no mercado de trabalho.
Com a assinatura dos Protocolos para 2026, o Governo assume o compromisso de construir uma sociedade mais inclusiva, acessível e solidária, assegurando que as pessoas com deficiência estejam plenamente integradas e participem activamente na vida social e económica do país.
