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A intervenção do governante ocorreu no Debate Geral da 70.ª sessão da Comissão sobre o Estatuto das Mulheres, que decorre na sede das Nações Unidas.
Durante o discurso, Fernando Elísio Freire destacou que o acesso à justiça constitui um direito fundamental e um pilar essencial para a plena realização dos direitos das mulheres.
O ministro reconheceu, no entanto, que apesar dos progressos alcançados, muitas mulheres e meninas vítimas de Violência Baseada no Género continuam a enfrentar obstáculos no acesso à justiça, nomeadamente barreiras de natureza social, económica e institucional.
Neste sentido, defendeu o reforço de sistemas jurídicos inclusivos e sensíveis às questões de género, capazes de responder de forma célere, humanizada e centrada nas vítimas.
Na sua intervenção, o governante reafirmou igualmente o compromisso do país com a implementação da Plataforma de Acção de Pequim e da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, sublinhando a importância da cooperação internacional, da partilha de boas práticas e do apoio contínuo aos países que enfrentam desafios estruturais nesta área.
A delegação cabo-verdiana na CSW70 é liderada por Fernando Elísio Freire e integra a presidente do Instituto Cabo‑verdiano para a Igualdade e Equidade de Género, Marisa Carvalho, bem como a embaixadora de Cabo Verde junto das Nações Unidas, Tânia Romualdo.
Antes da abertura oficial da sessão, a comitiva participou também num evento especial de assinalamento do Dia Internacional da Mulher, que contou com intervenções de diversas personalidades internacionais.
