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Em comunicado, a AJOC revelou que chegam à associação relatos reiterados de profissionais que, apesar de décadas de serviço prestado com rigor, dedicação e elevado sentido de responsabilidade, continuam a trabalhar em condições de manifesta precariedade.
“Há jornalistas e correspondentes com mais de duas décadas de exercício que permanecem sem revisão contratual, a auferir salários próximos do mínimo nacional, sem acesso a direitos básicos como férias, inscrição no INPS ou qualquer perspetiva de progressão na carreira”, reforçou.
De acordo com a AJOC, mais grave ainda é o facto de muitos destes profissionais não estarem devidamente enquadrados no novo PCFR, o que, no seu entender, a exclusão ou marginalização destes trabalhadores representa uma “injustiça inaceitável” e uma “afronta ao mérito” e à experiência acumulada ao longo de anos de serviço.
A associação dos jornalistas denunciou ainda a situação dos correspondentes da RTC nas ilhas. Consoante explicou, estes profissionais asseguram, muitas vezes em condições exigentes e com recursos próprios, a cobertura informativa de vastas áreas do território nacional.
“Ainda assim, persistem vínculos precários, remunerações desajustadas e ausência de direitos laborais fundamentais, o que configura uma realidade incompatível com qualquer política séria de valorização profissional”, acrescentou.
Alertou ainda para a intenção de introduzir um regime de exclusividade sem base legal clara, sem negociação com os trabalhadores e, sobretudo, sem qualquer compensação económica adequada. Para a AJOC, tal medida configura uma restrição ilegítima de direitos fundamentais, podendo violar princípios constitucionais, nomeadamente o direito ao trabalho e à liberdade de exercício profissional.
Quanto ao PCFR, a AJOC identificou fragilidades na proposta do PCFR, nomeadamente:
- A ausência de um Manual de Descrição de Funções claro e vinculativo, abrindo espaço a abusos e alargamentos funcionais arbitrários;
- Critérios de transição que desvalorizam a antiguidade e a experiência profissional, conduzindo a situações em que jornalistas com décadas de carreira são enquadrados em categorias iniciais;
- Falta de mecanismos transparentes de avaliação, progressão e promoção;
- Desalinhamentos salariais que penalizam profissionais mais antigos em benefício de novas integrações;
- Criação de novas figuras de coordenação sem o devido enquadramento funcional, podendo fragilizar a estrutura editorial existente.
Conforme sublinhou, existem dúvidas quanto à própria competência para aprovação do PCFR nos moldes em que está a ser conduzido, uma vez que a legislação em vigor atribui ao Conselho de Administração apenas a faculdade de propor políticas de pessoal e salarial, cabendo a sua aprovação à Assembleia-Geral.
Perante este cenário, a AJOC considerou que o processo em curso, tal como se apresenta, corre o risco de institucionalizar desigualdades, agravar a precariedade e desmotivar profissionais que são essenciais para a qualidade, o pluralismo e a credibilidade da informação em Cabo Verde.
Além de exigir a revisão imediata do processo de implementação do PCFR, a associação pede ainda a integração justa e digna de todos os jornalistas e correspondentes, incluindo aqueles que exercem funções nas ilhas.
Exigiu ainda a garantia de direitos laborais básicos, a definição clara e transparente de funções, critérios de avaliação e mecanismos de evolução profissional, bem como a abertura de um processo de diálogo sério, participado e transparente com os representantes dos trabalhadores.
