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Em conferência de imprensa, o presidente do Sindicato da Indústria Geral, Alimentação, Construção Civil e Afins (Siacsa) afirmou que funcionários municipais continuam a queixar-se de atrasos salariais, ausência de subsídios, falta de implementação do Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) e incumprimento do salário mínimo nacional.
Segundo disse, há ainda casos de trabalhadores sem inscrição na Previdência Social e situações de represálias relacionadas com filiação sindical e partidária.
Gilberto Lima fez estas considerações em conferência de imprensa, acusando alguns presidentes de câmara de priorizarem despesas com deslocações em detrimento da regularização das condições laborais, rejeitando o argumento de falta de recursos.
“Há aumento do fundo municipal, mas não se acautelam direitos básicos dos trabalhadores”, afirmou.
O sindicalista apontou situações concretas em municípios como São Vicente, Boa Vista, Santa Cruz, São Domingos, Praia e Tarrafal, onde, segundo disse, persistem irregularidades.
No caso do Tarrafal, denunciou atrasos de até seis meses no pagamento de salários a trabalhadores ligados ao saneamento.
Criticou ainda a alegada tentativa de descredibilização dos sindicatos, negando qualquer subordinação a partidos políticos.
“Os sindicatos defendem trabalhadores, não recebem ordens de partidos”, sublinhou, apelando ao cumprimento da legislação laboral e maior intervenção da Inspeção-geral do Trabalho.
Gilberto Lima anunciou que poderá levar várias câmaras aos tribunais por incumprimento, mostrando, contudo, preocupação com a morosidade judicial em processos laborais.
Questionado sobre formas de luta, admitiu desinteresse na promoção de manifestações e greves, justificando com a fraca adesão dos trabalhadores.
“Hoje, manifestações perderam efeito. Com pouca participação, não faz sentido”, apontou, defendendo o recurso à via judicial como alternativa mais eficaz.
O sindicalista apelou, por fim, a mais respeito e dignidade para os trabalhadores municipais, lembrando que “em democracia, os direitos devem ser cumpridos independentemente de preferências partidárias”.
