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O contrato em causa, celebrado com a Construção Barreto, Lda., previa um investimento de quase 39 mil contos. Contudo, o Tribunal recusou o visto, apontando um uso abusivo do ajuste directo e a falta de uma urgência que justificasse o atropelo ao concurso público. A auditoria agora revelada mostra que a CMP não só ignorou o veto, como a execução final da obra acabou por custar muito mais aos cofres municipais do que o montante inicialmente previsto no contrato nulo.
A gravidade do caso reside na violação das normas de execução orçamental. Em Cabo Verde, sem o visto do TC, um contrato não tem eficácia jurídica. Ao avançar para o terreno, a autarquia da capital operou num vazio de legalidade, o que levou o Tribunal a encaminhar o processo para o apuramento de responsabilidades financeiras sancionatórias contra os decisores.
Este esclarecimento surge num momento de crispação política, após ataques do PAICV que acusavam o Tribunal de ser um "braço político" do sistema. A instituição liderada por João da Cruz Silva respondeu com números: dos 68 processos da Praia submetidos a fiscalização, 60 passaram sem problemas. Apenas os casos onde se detectaram "vícios graves" — como o da Rotunda 5 de Julho ou do Estádio da Várzea — mereceram o travão judicial.
