Pessoas com deficiência continuam a enfrentar múltiplas dificuldades

O reconhecimento de que ainda precisa-se de fazer mais, parte da Comissão Nacional de Eleições (CNE). A instituição reconheceu ao Expresso das Ilhas que a construção de um sistema eleitoral mais inclusivo é um processo gradual, que exige mudanças legais, técnicas e operacionais, mas garantiu que a promoção de um processo eleitoral inclusivo se tornou uma prioridade estratégica.

“A democracia só é plena quando todos os cidadãos podem exercer o seu direito de voto em condições de igualdade, dignidade e autonomia. Nos últimos anos houve uma maior consciência e compromisso institucional com a inclusão, o que permitiu acelerar a implementação de medidas mais estruturadas e sustentáveis”, salvaguardou a instituição.

Segundo a CNE, em 2016 foi introduzido um módulo obrigatório sobre acessibilidade nas formações dirigidas aos agentes eleitorais, bem como a língua gestual nas comunicações institucionais e nos spots informativos, no sentido de garantir maior acessibilidade da informação neste particular para as pessoas com deficiência auditiva. Já em 2020, a CNE introduziu a matriz Braille nas mesas de voto, para a autonomia das pessoas com deficiência visual, e ainda instalou rampas de acesso nas assembleias de voto, com a eliminação de assembleias de voto em pisos superiores.

“Cada medida implementada representa um passo no sentido de uma democracia mais justa, onde ninguém é deixado para trás”, enfatiza a CNE.

Apesar das medidas implementadas, as associações que trabalham directamente com pessoas com deficiência consideram que persistem limitações importantes. A presidente da Associação das Famílias e Amigos das Crianças com Paralisia Cerebral (Acarinhar), Teresa Mascarenhas, afirmou que Cabo Verde ainda está a dar “os primeiros passos” em matéria de inclusão e acessibilidade.

Quando se fala do conceito da acessibilidade de pessoas com deficiência às mesas de voto, isto não diz respeito apenas à parte física e à eliminação das barreiras, mas também da própria comunicação mais inclusiva, clara e directa. Quem explica isso é a Presidente da Acarinhar, Teresa Mascarenhas, bem como o Presidente da Associação dos Deficientes Visuais de Cabo Verde (ADEVIC), Marciano Monteiro, em entrevista ao Expresso das Ilhas.

Para além das rampas/ A comunicação

A presidente da Acarinhar, Teresa Mascarenhas, defendeu que a acessibilidade vai muito além da eliminação de barreiras físicas. Segundo afirmou, muitas vezes, quando se pensa nas pessoas com mobilidade reduzida, associa-se logo a questão das rampas, mas a acessibilidade inclui igualmente a comunicação e o acesso à informação.

“Por exemplo, agora que se aproximam as eleições, estão a colocar rampas nas escolas para os cadeirantes terem acesso. Mas existem pessoas surdas e, entretanto, não há pessoas formadas para prestar melhor assistência e transmitir a informação de forma correcta”, referiu.

Teresa Mascarenhas salientou ainda que existem técnicas próprias para apoiar pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência visual, considerando que a preparação das pessoas que trabalham nas mesas de voto e dos voluntários ainda é insuficiente.

“Nem sempre as pessoas sabem conduzir um cego, ajudar um cadeirante ou comunicar correctamente com pessoas com deficiência”, salientou.

Nesse sentido, apontou para a necessidade de melhorar a forma de comunicação com os eleitores.

“A linguagem deve ser clara, simples e adequada. Se uma pessoa estiver numa cadeira de rodas, por exemplo, não faz sentido falar com ela de pé, numa posição superior. A comunicação deve ser feita ao mesmo nível”, frisou a presidente.

Matriz em Braille vs. autonomia

A matriz em Braille é um instrumento que permite às pessoas com deficiência visual identificar, através do tacto, a posição dos partidos no boletim e assinalar a sua escolha sem depender de terceiros, explicou o presidente da ADEVIC.

Marciano Monteiro, asseverou que a medida introduzida pela Comissão Nacional de Eleições representa um avanço importante na garantia do sigilo e da independência do voto. “A partir do momento em que começou a existir a matriz Braille, deixei de votar acompanhado. Passei a votar sozinho e com tranquilidade”, confessou.

Entretanto, perante a realidade cabo-verdiana, muitos deficientes visuais não sabem ler Braille, o que, em si, deve ser encarado da mesma forma como acontece com eleitores não alfabetizados.

“Os eleitores que não são alfabetizados também podem votar. Da mesma forma, as pessoas com deficiência visual que não sabem ler Braille podem perfeitamente votar através da matriz Braille”, defende.

De acordo com Marciano Monteiro, mesmo quem não domina o sistema Braille consegue votar utilizando a matriz, desde que saiba previamente a posição ocupada pelo partido da sua preferência no boletim de voto.

“Se eu souber que o partido está na primeira, segunda ou terceira posição, consigo identificar, através do tacto, os quadrados e votar sozinho”, detalhou.

Para que isso seja possível, o presidente da ADEVIC defendeu a necessidade de campanhas antecipadas de informação e sensibilização sobre o funcionamento da matriz.

“A melhor solução é fazer campanhas antecipadas de informação, tal como acontece para os restantes eleitores”, sustentou, admitindo que ainda existe falta de orientação antes das eleições.

Nas últimas eleições, a Comissão Nacional de Eleições registou preocupações de eleitores com deficiência visual que enfrentaram dificuldades no exercício do direito de voto, sobretudo devido à ausência de matrizes em Braille em algumas mesas e à exigência de atestado médico para o voto acompanhado.

A CNE confirmou igualmente que nem todas as pessoas com deficiência visual são alfabetizadas em Braille e, por isso, podem necessitar de recorrer ao voto acompanhado. Nestes casos, recomenda aos eleitores que escolham acompanhantes da sua inteira confiança, que respeitem a sua vontade e decisão.

“Tivemos um caso de um eleitor que [numa eleição anterior] ligou para a linha verde da CNE a informar que havia matriz em Braille na sua mesa, mas não conseguiu exercer o voto acompanhado porque lhe foi exigido um atestado médico”, explicou a instituição.

Segundo a Comissão Nacional de Eleições, o caso ocorreu já perto do encerramento das urnas, após as 17 horas, o que impossibilitou uma intervenção atempada.

Sigilo vs. voto acompanhado

O recurso ao voto acompanhado continua a ser uma realidade para muitos eleitores com deficiência visual. No entanto, esta solução levanta preocupações relacionadas com o sigilo e a liberdade de escolha.

Marciano Monteiro confessa que, apesar de legítimo, o voto acompanhado não garante total segurança ao eleitor.

“Infelizmente já sabemos como é a nossa sociedade. Não há essa garantia de que a pessoa que me acompanhou votou no partido da minha preferência. A outra questão é a da confidencialidade: não há confidência no voto acompanhado”, questiona o presidente.

Sobre o sigilo e a autonomia do voto, Teresa Mascarenhas enfatizou que ainda existem limitações, no sentido em que muitos eleitores com deficiência acabam por depender de familiares, acompanhantes ou até de partidos políticos para se deslocarem às mesas de voto, situação que, na sua perspectiva, pode comprometer a liberdade e o sigilo da escolha.

“Às vezes vão buscar as pessoas a casa, levam-nas para votar e isso pode influenciar a decisão. Nem sempre a pessoa está a votar com total autonomia”, alerta.

Dificuldades nas zonas do interior e o transporte

Teresa Mascarenhas advertiu que as dificuldades de acessibilidade, transporte, comunicação e apoio acabam por contribuir para a abstenção entre pessoas com deficiência e idosos. Segundo a presidente da Acarinhar, muitas destas pessoas enfrentam obstáculos desde a saída de casa até ao momento da votação, o que desmotiva a participação eleitoral.

“Quando se fala de abstenção, é preciso perguntar quantas pessoas idosas e com deficiência acabam por não votar por falta de condições”, apontou.

A Presidente chamou a atenção para as dificuldades acrescidas nas zonas do interior do país no acesso ao processo de votação, sobretudo para pessoas idosas e com deficiência.

“No interior existem mais dificuldades. Idosos e pessoas com deficiência vivem em zonas de difícil acesso, então a dificuldade ainda é maior”, refere a organização.

Conforme explanou, a situação agrava-se com as limitações ao nível do transporte público, que é escasso em várias localidades.

“Mesmo o transporte público é reduzido. Há táxis, mas é muito raro, e autocarros nem sempre existem. Para o interior, a situação ainda é pior”, sublinha.

Para colmatar este problema, a CNE assumiu estar a envidar esforços para implementar um projecto de transporte de pessoas com deficiência, doentes e com mobilidade reduzida, de forma a evitar que dependam de meios disponibilizados por candidaturas ou partidos, o que pode, por vezes, condicionar a sua liberdade de escolha.

Numa primeira fase, o projecto será implementado em parceria com a Associação Lar e Residência Sênior São Francisco Xavier, como experiência-piloto nas eleições legislativas de 17 de Maio de 2026, no concelho da Praia, prevendo-se posteriormente o seu alargamento a nível nacional.

“Trata-se de um processo contínuo, que exige compromisso, articulação institucional e, sobretudo, a convicção de que ninguém deve ficar para trás no exercício dos seus direitos cívicos”, assegura a CNE.

Aposta na formação e outras medidas

As associações ouvidas batem na tecla de que a formação em diferentes domínios é indispensável para garantir maior inclusão das pessoas com deficiência no processo eleitoral.

No entender do presidente da ADEVIC, Marciano Monteiro, é necessário reforçar a formação tanto dos eleitores cegos, sobre a forma correcta de utilizar a matriz Braille e exercer o voto, como dos membros das assembleias de voto.

O responsável defendeu ainda que o voto electrónico poderá representar, no futuro, uma solução importante para reforçar a autonomia das pessoas com deficiência visual, permitindo que eleitores cegos possam votar de forma mais independente.

Já a presidente da Acarinhar, Teresa Mascarenhas, considera necessário replicar acções de capacitação junto das equipas que actuam directamente nos locais de votação.

“As pessoas, muitas vezes, não falham por falta de vontade de ajudar, mas porque não têm conhecimento”, afirma.

Nas vésperas das eleições legislativas, a Comissão Nacional de Eleições assegurou estar também a promover formações dirigidas a diversos intervenientes, nomeadamente delegados da CNE, Polícia Nacional, membros das assembleias de voto e jornalistas.

Segundo a Comissão, o objectivo é sensibilizar os participantes para as questões do voto acessível, sobretudo no que diz respeito à abordagem, linguagem e postura adequadas perante pessoas com deficiência.

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Números

*1.500 matrizes Braille terão sido produzidas para as eleições, segundo estimativas da ADEVIC.

*A associação acredita que pelo menos 500 pessoas poderão votar em Cabo Verde com recurso à matriz Braille.

*A Acarinhar estima que existam mais de 47 mil pessoas com deficiência em Cabo Verde.

*A Comissão Nacional de Eleições (CNE) admite que ainda não dispõe de dados actualizados sobre eleitores com deficiência por tipologia.

Entretanto, nas eleições autárquicas de 2024, a CNE introduziu uma planilha de registo e contabilizou 876 eleitores com deficiência que exerceram o direito de voto, dos quais 188 no município de São Vicente, 121 no concelho da Praia e 88 em Santa Catarina.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1276 de 13 de Maio de 2026.