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Em nota de esclarecimento enviada à Inforpress, o Conselho Diretivo do INE afirmou que a instituição exerce as suas funções ao abrigo da Lei de Bases do Sistema Estatístico Nacional (SEN) e de acordo com os padrões internacionais de produção estatística, assentes nos princípios da independência técnica, objetividade, fiabilidade e transparência.
Segundo a instituição, a independência técnica constitui uma garantia legal ao serviço dos cidadãos, assegurando que as estatísticas oficiais são produzidas exclusivamente com base em critérios científicos, metodológicos e profissionais, livres de influências externas.
Relativamente ao IV Inquérito às Despesas e Receitas Familiares (IDRF 2023), o INE garantiu que não houve qualquer ocultação ou manipulação de dados sobre a pobreza.
De acordo com a mesma fonte, durante o tratamento da informação recolhida foi identificada uma subnotificação estatisticamente relevante das despesas alimentares declaradas pelas famílias, o que comprometeria a divulgação de indicadores de pobreza absoluta.
O instituto considerou que a publicação desses dados seria tecnicamente irresponsável e contrária aos princípios internacionais da produção estatística, razão pela qual foi adotada a metodologia SWIFT, validada e recomendada pelo Banco Mundial e utilizada em Cabo Verde desde 2017, para corrigir o viés detetado e assegurar a comparabilidade internacional.
O INE esclareceu ainda que a base de dados do IV IDRF continua a ser utilizada em operações estruturantes, nomeadamente na atualização dos ponderadores do Índice de Preços no Consumidor (IPC) e na estimativa do consumo das famílias para as Contas Nacionais.
Segundo a instituição, a identificação de limitações nos dados recolhidos demonstra a eficácia dos mecanismos internos de controlo de qualidade estatística e não uma falha institucional.
Neste contexto, adiantou que a realização de um novo IDRF, prevista para julho de 2026 e integralmente digital, integra o processo normal de modernização estatística.
Quanto às críticas relacionadas com os indicadores do mercado de trabalho, o INE afirmou que estes seguem rigorosamente as normas e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), adotadas pelos institutos nacionais de estatística em todo o mundo.
A instituição explicou que a taxa de desemprego é calculada com base em critérios harmonizados internacionalmente, exigindo que a pessoa não tenha trabalhado no período de referência, tenha procurado ativamente emprego nas quatro semanas anteriores e esteja disponível para trabalhar.
O instituto considerou, por isso, incorreta a interpretação de que os dados oficiais apontam para desemprego zero, lembrando que o conceito económico de pleno emprego admite a existência de uma taxa natural de desemprego associada à transição entre empregos ou à entrada de novos trabalhadores no mercado.
Relativamente às Contas Nacionais, o INE rejeitou suspeitas de falsificação dos dados do Produto Interno Bruto (PIB), referindo que os cálculos são efetuados através da plataforma ERETES, utilizada internacionalmente para a elaboração das contas nacionais.
Segundo a mesma fonte, o sistema integra informações provenientes de diversas entidades nacionais, entre as quais o Banco de Cabo Verde, os ministérios da Agricultura e Ambiente e do Mar, bem como a Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, o que impossibilita que os resultados dependam da vontade isolada de uma única pessoa.
O Conselho Diretivo reiterou, por fim, o compromisso da instituição com a transparência, a prestação de contas e a qualidade das estatísticas oficiais, assegurando que cidadãos, investigadores, jornalistas e parceiros nacionais e internacionais têm acesso às metodologias, relatórios técnicos e demais informações produzidas pelo INE.
