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Segundo despacho publicado no Boletim Oficial nº 140, II Série, de 27 de Julho de 2026, o licenciado em Direito Victor Veiga foi nomeado, em Comissão Ordinária de Serviço, para exercer o cargo de director-geral do SIR, com efeitos imediatos a partir da data do despacho governamental. Victor Manuel Furtado da Veiga exercia, até então, as funções de Conservador dos Registos na cidade da Praia.
O SIR é o organismo responsável pela recolha, tratamento e análise de informações relevantes para a defesa da independência nacional, da segurança interna e externa e da ordem constitucional democrática do país. Pela natureza sensível das suas atribuições, é considerado um dos serviços mais reservados de toda a Administração Pública cabo-verdiana, cabendo-lhe apoiar os órgãos de soberania na prevenção de ameaças à segurança do Estado.
Jacqueline Semedo na PJ
Poucos dias depois, a 31 de Julho, foi publicada uma nova resolução do Governo no Boletim Oficial, desta feita anunciando a nomeação de Jacqueline Semedo para o cargo de directora nacional da Polícia Judiciária. De acordo com o documento, Jacqueline Semedo, que ocupava o posto de Coordenadora de Investigação Criminal de nível III, passa a exercer a nova função em regime de comissão de serviço.
Com a nomeação de Jacqueline Semedo à frente da PJ dá-se a saída de Manuel António Livramento da Lomba do cargo de director nacional, posto que este último ocupava desde Janeiro de 2024.
Ao longo da carreira, Jacqueline Semedo desempenhou diversas funções de responsabilidade na área da investigação criminal: em 2012, exerceu o cargo de Coordenadora de Investigação Criminal, tendo, entre 2012 e 2015, sido também Secretária Executiva da Comissão Nacional de Luta Contra a Proliferação de Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre. Entre 2015 e 2016, dirigiu o Departamento de Investigação Criminal do Mindelo, uma das unidades territoriais mais relevantes da PJ fora da cidade da Praia.
Novo PGR já foi proposto ao PR
Entretanto, também a proposta de nomeação do novo Procurador-Geral da República já foi submetida ao Presidente da República e vai recair sobre um magistrado do Ministério Público, segundo a Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público (ASSIMP), após um encontro com o Ministro da Justiça, Clóvis Silva.
A informação foi transmitida pela ASSIMP na sequência da audiência realizada esta segunda-feira, 4, com o Ministro da Justiça, Presidência do Conselho de Ministros, Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Clóvis Silva, no âmbito da qual foram discutidas várias questões relacionadas com a magistratura do Ministério Público.
Durante o encontro, a Associação reiterou as expectativas da Classe em relação ao perfil do futuro Procurador-Geral da República e defendeu que o cargo deve ser ocupado por um magistrado do Ministério Público de carreira, com experiência reconhecida, capacidade de liderança e uma conduta marcada pela integridade e idoneidade ética e moral.
Segundo a ASSIMP, estes requisitos são considerados fundamentais para garantir a autonomia do Ministério Público e reforçar a confiança nas instituições judiciais.
“O Ministro, sem avançar nomes, assegurou à Associação que a proposta de nomeação - recaindo sobre um magistrado do Ministério Público - já se encontra junto do Presidente da República, que no âmbito do encontro realizado no passado dia 30 de Julho, garantiu à Associação a auscultação da Classe antes da tomada de decisão”, lê-se no comunicado.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1288 de 05 de Agosto de 2026.
