Registo Criminal passa a ser assinado electronicamente

PorSheilla Ribeiro,13 ago 2026 14:19

Os Certificados de Registo Criminal emitidos através das plataformas do Governo e dos Serviços Consulares passam a ser assinados electronicamente pelos Serviços de Registo e Notariado (RNI) competentes, anunciou hoje a Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação.

Segundo a instituição, a assinatura electrónica passa a constituir uma condição de validade dos certificados emitidos, garantindo a sua autenticidade e integridade.

Com a alteração, os Certificados de Registo Criminal poderão ser emitidos num prazo máximo de 48 horas, permitindo tornar o serviço mais célere, seguro e eficiente.

A medida abrange os certificados solicitados através das plataformas digitais do Governo, bem como aqueles emitidos através dos Serviços Consulares.

Foto: depositphotos

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