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Em comunicado, a autarquia diz-se preocupado com a ocorrência de construções sem autorização e situações de ocupação indevida de espaços públicos na Cidade Velha, considerando que estas práticas comprometem o ordenamento urbano, a salvaguarda do património e a preservação do sítio histórico enquanto Património Mundial da Humanidade.
A Câmara Municipal salienta que a proteção da Cidade Velha constitui uma responsabilidade partilhada entre o município, as instituições e a população, pelo que, a partir de agora, serão adoptadas medidas para impedir novas intervenções urbanísticas que não cumpram os procedimentos legalmente estabelecidos.
Segundo a autarquia, sempre que, nos termos da lei, seja determinada a demolição ou remoção de construções, obras, ocupações ou outras intervenções consideradas irregulares, os respectivos encargos serão imputados ao infractor. Estes custos poderão incluir a remoção dos materiais, a limpeza do local e a reposição das condições anteriormente existentes.
Relativamente às construções e ocupações irregulares que já existem na Cidade Velha, a Câmara Municipal informa que irá identificar e analisar cada situação individualmente.
A avaliação terá em conta a natureza e a localização das intervenções, bem como o seu impacto sobre o património, o espaço público e o ordenamento urbano. A partir dessa análise, serão adoptados os procedimentos considerados adequados a cada caso.
A autarquia apela, entretanto, aos residentes, proprietários, operadores económicos e demais interessados para que, antes de iniciarem qualquer obra ou intervenção na Cidade Velha, procurem os serviços municipais competentes.
