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Segundo a tutela, entre os problemas identificados estão questões relacionadas com a utilização de alvarás, a habilitação dos empreiteiros face às características das obras, a documentação exigida e o acompanhamento das construções pelos técnicos responsáveis.
A IGCI deverá intensificar a presença no terreno, passando a fiscalizar diferentes zonas, tipos de obras e intervenientes do sector.
A inspecção abrangerá ainda obras executadas sem licença ou com licenciamento irregular, a utilização indevida de alvarás e o cumprimento das normas técnicas, de segurança e de qualidade.
O Governo afirma que a primeira abordagem será de sensibilização e regularização. Proprietários, empreiteiros, técnicos e outros profissionais serão informados sobre as respectivas obrigações e terão oportunidade de corrigir as situações identificadas.
A actuação poderá, contudo, avançar para medidas sancionatórias quando as irregularidades não forem corrigidas.
O Governo pretende também intervir junto dos pequenos operadores e subempreiteiros, incentivando a regularização de profissionais como pedreiros, carpinteiros, canalizadores, electricistas, serralheiros, armadores de ferro e pintores.
Estes deverão obter o respectivo Título de Registo de acordo com as actividades que exercem.
Conforme a mesma fonte, a ofensiva de fiscalização deverá estender-se também à atividade imobiliária, com a verificação das condições legais exigidas para o exercício das actividades previstas na legislação.
