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Faz justamente um ano que Ulisses Correia e Silva foi eleito presidente do MpD. Na altura prometeu uma reorganização profunda do partido e anunciou como prioridade do seu mandato a vitória nas eleições de 2016. Hoje, Ulisses Correia e Silva afirma que o partido está, de facto, mais forte em termos organizacionais e mostra-se convicto na vitória nas próximas eleições legislativas. “Mudar este governo é uma necessidade, está esgotado”, enfatiza. O líder da oposição aborda ainda nesta entrevista temas candentes da actualidade nacional como o nível de endividamento do país, o modelo de financiamento das infraestruturas, a questão da regionalização, justiça, segurança e o envidamento municipal, entre outros.
Expresso das Ilhas – Quando foi eleito presidente do MpD, há um ano, anunciou como prioridade do seu mandato a vitória nas eleições de 2016. Os ventos são propícios?
Ulisses Correia e Silva – São, mas é preciso que se concretize. Mudar este governo é uma necessidade, está esgotado. Depois de longos 15 anos, Cabo Verde precisa de mudança, por isso acredito que seremos Governo em 2016. Os cabo-verdianos farão isso acontecer.
Vai haver Convenção antes das legislativas de 2016?
A Convenção Nacional é de três em três anos. A última realizou-se em Julho de 2013, por isso a próxima Convenção é a partir de Julho de 2016. Será por conseguinte após as eleições legislativas. No entanto, há sempre a possibilidade de Convenção Extraordinária que tem que ser accionada nos termos dos Estatutos do Partido.
Prometeu também, na altura da sua eleição, uma reorganização profunda do partido. A um ano de distância, já é possível fazer o balanço dos resultados alcançados?
Fizemos eleições em todos os concelhos do país para as coordenações das comissões políticas concelhias com todos os dirigentes empossados. Na diáspora estamos com o processo em curso. Estas eleições internas são importantes e fundamentais para dotar o partido de lideranças legitimadas pela escolha e votos dos militantes e terem assim condições de realizar o seu trabalho. Estamos seguramente hoje mais fortes organizacionalmente. A reorganização passou também pela criação de novos instrumentos como a Academia do MpD dirigida à formação de militantes e dirigentes, uma maior dinâmica de comunicação com a sociedade e uma forte investida na diplomacia do Partido nas suas relações externas. Em suma, sabemos o que queremos e como atingir os objectivos.
Como tem funcionado o figurino criado de quatro vice-presidentes e que mais-valias trouxe ao partido?
Tem funcionado bem, com quadros com capacidade, motivação e competência técnica e política. A mais-valia é que permite delegar funções, dar notoriedade a colaboradores políticos por mim escolhidos para o cargo de vice-presidente e produzir o efeito de multiplicação do esforço e do tempo nas tarefas de liderança de uma organização complexa como é um partido político.
É líder do maior partido da Oposição, mas não tem assento parlamentar e dirige a maior câmara municipal do país. Esta situação não interfere no seu desempenho como líder do partido?
Não. Temos deputados de bom nível e um bom líder do grupo parlamentar. Isso chega para o debate parlamentar. Não alimento a figura de líder omnipotente e omnipresente. Não tenho que estar em todo o sítio e em todos os momentos. Quanto à Câmara Municipal, tenho gerido com normalidade a acumulação de Presidente do MpD com a de Presidente da Câmara Municipal da Praia. Funcionamos verdadeiramente em equipa na Câmara. Mais do que isso, conseguimos criar nestes anos uma forma de estar e de fazer. Ninguém anda atrás de protagonismos pessoais na Câmara, anda atrás de trabalho e de soluções para a Cidade. É esta a filosofia.
As eleições para as Comissões Políticas Concelhias denotaram alguma desorganização e também alguma tensão entre as candidaturas. A que se deveu esta situação?
Não creio que se possa fazer esse retrato. Conseguimos realizar as eleições, no quadro dos Estatutos e dos Regulamentos. Se houve alguma desorganização, ela não foi relevante e não afectou o processo eleitoral. Tensão entre candidaturas concorrentes é normal, mas também não é esse o retrato predominante. Posso assegurar-lhe que, na globalidade, foram as eleições internas mais tranquilas e participadas que se realizaram no MpD desde 2001.
O nível do endividamento do país já preocupa o FMI e o Banco Mundial…
Preocupa o FMI, o Banco Mundial, o Grupo de Apoio Orçamental, os bancos nacionais, os empresários. Só o Governo é que anda na boa com este nível de endividamento excessivo, que já ultrapassa a capacidade de geração da riqueza do país. Da entrevista do Primeiro-ministro ao jornal A Semana do dia 6 de Junho, fica claro que tornar Cabo Verde um país super endividado faz parte da sua estratégia, de tal forma que projecta esse endividamento excessivo para os próximos 15 anos e apela a um consenso ou pacto político sobre isso. Esta foi a estratégia de muitos países da América Latina na década de 1970, que se saíram muito mal e tiveram que fazer correcções e ajustamentos dolorosos.
Mas porque é que o endividamento excessivo é prejudicial para o país?
A dívida, mesmo a contratada em condições concessionais, tem que ser paga e tem que ter limites. Há factores externos que a economia nacional não controla e que podem fazer com que as condições dos empréstimos se alterem, tornando o crédito que num determinado momento era abundante e barato, em escasso, restritivo e caro. Quem está muito endividado sofre as consequências dessas condições muito mais do que aqueles que tem o seu endividamento controlado. A dívida excessiva num determinado momento, em si já é um problema. Quando acompanhada de quebra acentuada de crescimento económico e de estagnação como temos estado a assistir nos últimos anos em Cabo Verde, torna-se explosiva porque o país gera menos riqueza para pagar uma dívida cada vez crescente. É um constrangimento no presente e uma factura a pagar no futuro. É um constrangimento ao crescimento económico. Condiciona as opções futuras porque não deixa margem de manobra para mudar de rumo e acaba quase sempre em ajustamentos dolorosos para as empresas e para as populações. Condiciona fortemente a actividade das empresas porque deixa menos crédito disponível para o sector privado. Torna o país de alto risco e isso afecta as condições de financiamento da economia e do sector privado, quer no acesso ao crédito bancário, quer nas condições de taxas de juros e de prazos dos empréstimos.
Há um problema ideológico por detrás dessa opção de endividamento?
Há sim. Quem pensa a economia e a sociedade na óptica do super-poder do Estado e que a transformação se faz na base de infra-estruturas financiadas pelo Estado, dá-se ao luxo de fazer declarações do tipo feito pelo Primeiro-ministro. Quem pensa que a economia deve ser de base privada, que o endividamento excessivo afecta as empresas e as famílias, que o Estado tem a responsabilidade de criar e dotar o país de um ambiente económico, político e institucional favorável à iniciativa privada, à liberdade e à autonomia da sociedade civil, faz declarações e opções diferentes. Eu estou do lado desta abordagem diferente.
Não estará a defender um Estado fraco como o PAICV acusa o MpD de defender?
Não. Defendo um Estado forte e competente naquilo que deve ser a sua função e responsabilidades: criação de um ambiente económico favorável ao investimento, à tomada de riscos por parte daqueles que querem enveredar pela actividade empresarial e à rentabilidade das suas empresas e investimentos. Defendo um Estado desenvolvimentista com governo reformista capaz de dotar o país de uma boa justiça, bom sistema de segurança, boa regulação económica e financeira, administração pública eficiente, embaixadas competentes na diplomacia económica. O Estado forte não é aquele que quer controlar tudo e todos, que se apresenta através do Governo e da sua administração como o único agente capaz. Este tipo de Estado torna o país fraco. Precisamos de um Estado parceiro, líder e impulsionador das reformas estruturais, fomentador e facilitador da actividade económica. Este é o Estado forte, porque torna o país mais forte, cria condições de crescimento económico, de emprego e de desenvolvimento.
Sendo Cabo Verde um país de rendimento médio mas muito vulnerável, não se justifica a ajuda orçamental como defende o Primeiro-ministro?
Aquilo que é nossa vontade não significa que será a vontade dos outros. O mundo já não é o mesmo da década de 70, 80 ou mesmo 90. Não podemos esperar que a vulnerabilidade de Cabo Verde se resolva ou se reduza com a ajuda externa. O Governo perdeu a oportunidade de fazer reformas para ajustar a economia a uma situação previsível de redução da ajuda externa e de acesso a empréstimos concessionais, que desde há mais de uma década se sabia iria acontecer. O país precisa de um programa convincente, calendarizado e impactante de reformas económicas e institucionais que permita reforçar significativamente os níveis de competitividade, que hoje são fracos e remover os constrangimentos ao crescimento económico. A ajuda orçamental pode ser abordada neste pressuposto de apoio a programas de reformas que produzam resultados para que o país ande pelos seus próprios pés, através da produção, do turismo, da atracção de investimento estrangeiro, da exportação.
O PAICV acusa o MpD de ser contra a infra-estruturação do país e justifica a dívida com a necessidade de infra-estruturação. Qual é a sua posição?
Esta é uma acusação patética e muito ao estilo de alguns que gostam de estupidificar o debate político colocando as coisas nos extremos entre ser contra ou a favor. Entre os extremos há muitas nuances e alternativas. O problema é de escolha de prioridades e de modalidades de financiamento e do processo de decisão. Em segundo lugar, o endividamento não resulta apenas de investimentos. As despesas de funcionamento da Administração Pública vêm aumentado ano a ano e isso deixa menos recursos para financiar os investimentos.
Significa que as prioridades de investimento não têm sido as melhores?
Primeiro, este Governo não tem uma política de infra-estruturas enquadrada num programa de reformas, o que faz com que as decisões sejam muitas vezes motivadas por impulsos provenientes das próprias oportunidades de financiamento barato ou dos empreiteiros. Não tenho dúvidas que o investimento em aeroportos internacionais nas ilhas é uma boa opção porque desempenha uma função externa, cria fluxo turístico que gera crescimento económico e emprego, coloca as ilhas em conexão directa com o mundo, gera recursos para a economia poder sustentar a própria dívida. É questionável a opção por investimentos massivos em estradas e circulares asfaltadas com pouca circulação e com uma função económica e social não prioritária face a outras alternativas. Seria preferível canalizar recursos para o investimento na requalificação das cidades, para as tornar atractivas e competitivas, porque com isso gera-se emprego, aumenta-se a qualidade de vida das pessoas e cria-se a oferta turística urbana que faz com que o turismo tenha um maior impacto sobre as economias locais e não fique limitado aos hotéis e aos resorts.
Que modelo propõe o MpD para o financiamento das infra-estruturas?
Há soluções alternativas de financiamento de infra-estruturas que não passa necessariamente pelo endividamento. Estou a falar de parcerias público-privadas em que a empresa investe, constrói e explora a infra-estrutura através de contrato com o Estado. Isto acontece em áreas que vão desde aeroportos e portos, ao sector energético. Alguns países da África estão a enveredar por este sistema. Existe um outro problema relacionado com a forma como o Governo encara as infra-estruturas, é um problema de atitude e está espelhado na forma como se dirige ao sector privado, dizendo que as obras estão feitas, agora compete ao sector privado rentabilizá-las. Não vê ou não quer ver que tão ou mais importante que as obras é a qualidade de serviço prestado e o preço do serviço associado à infra-estrutura, como é o caso por exemplo dos transportes, da energia, da administração portuária. Não vê ou não quer ver que o sector privado fustigado por elevados impostos e por uma administração fiscal agressiva não tem condições de desfrutar das infra-estruturas tão laboriosamente construídas pelo majestoso Governo.
Quais são os principais desafios para o sector da economia e que respostas tem o seu partido?
Os desafios do crescimento económico e do desenvolvimento. Temos que resolver um problema grave que se coloca ao país, que é o financiamento da sua economia numa situação em que a ajuda externa e os empréstimos concessionais (representam cerca de um terço do PIB) reduzem ou desaparecem e numa situação em que o país está muito endividado. Como fazer crescer a economia e desenvolver o país nesse contexto? Acreditamos na economia de base privada e é por uma nova atitude e um quadro ideológico diferente que devemos começar a construir as respostas. As empresas e os investidores precisam que o Estado, através do Governo, lhes garanta previsibilidade e confiança através da boa regulação económica, financeira e técnica, da segurança jurídica, de baixo nível de corrupção, de um sistema de administração fiscal incentivador e justo. Esta é uma das respostas que vamos dar, em primeiro lugar, através da introdução de uma nova atitude do Estado para que haja a formatação da administração pública e das instituições orientadas para a produção. O país tem que atrair investimentos, tem que ser eficiente e profissional na organização e oferta dos serviços da administração do Estado, tem que saber receber e acarinhar o turismo como uma fonte importante de crescimento, tem que exportar, tem que ver nas empresas fontes de geração de riqueza e de emprego. Uma Administração que pensa diferente e age diferente, ou tem dúvidas sobre estes pressupostos, provocará resultados que tornam pastoso o crescimento económico como acontece actualmente, por isso, é preciso antes de mais novas atitudes. Em segundo lugar, é preciso fazer a reforma do Estado para focalizar o Governo nas suas funções essenciais, descentralizar, regionalizar e tornar a administração pública eficiente e colocada ao serviço dos cidadãos e das empresas. O Estado que temos hoje é um constrangimento ao crescimento económico, por isso há que mexer nesta dimensão do problema.
Que outras soluções defende para a promoção da economia?
Para promover o crescimento económico precisamos de actuar sobre os factores que o geram: o trabalho, o capital e a produtividade dos factores. O factor trabalho em Cabo Verde precisa de um sistema educativo a todos os níveis, que faça a nossa mão-de-obra ser competitiva ao nível do padrão de países mais desenvolvidos. Não temos quantidade, temos que primar pela qualidade, pela produtividade e pela eficiência. O nosso mercado laboral tem que ser dotado de flexibilidade conciliável com a introdução de subsídio de desemprego. Para ter acesso ao capital, precisamos de o atrair. A economia hoje é mundial e globalizada. Temos que ter uma atitude não só favorável ao investimento estrangeiro, como proactiva para a sua atracção e fixação. Não basta criar instrumentos ou leis. Temos que ser um país cosmopolita que faça sentir ao investidor externo que ele é um dos nossos porque o seu investimento contribui para a riqueza nacional, para a geração de emprego e rendimento das famílias. Existe uma barreira ideológica que tem que ser desobstruída. Ela existe em relação ao investimento externo, à iniciativa privada, às privatizações e até ao turismo.
Falar de custos de factores, é falar da Electra, da ENAPOR, da TACV, empresas públicas em sectores estratégicos como a energia, a água e os transportes. Que respostas?
Ser competitivo num país pequeno como Cabo Verde, exige ser eficiente a todos os níveis. Os custos da energia, da administração portuária, dos transportes aéreos são muito elevados em Cabo Verde e um constrangimento. É preciso privatizar as empresas públicas. Houve ganhos para a economia e para as famílias, nos preços, na inovação e na introdução de novas tecnologias com a privatização dos CTT que deram origem à Cabo Verde Telecom. Os próprios Correios modernizaram-se com a reestruturação. A banca é um outro exemplo. Não tenho dúvidas que as empresas que foram privatizadas são hoje muito mais eficientes, modernas e inovadoras do que quando eram públicas.
A pequena dimensão do mercado do país é também um constrangimento…
O nosso mercado é pequeno e fragmentado porque somos ilhas. Mas o mercado pode ser aumentado. O turismo é uma das formas de aumentar o mercado. São 500.000 ou serão mais de um milhão de turistas, provenientes de países com um rendimento médio 10 ou 15 vezes maior do que o de um cabo-verdiano. Isto é mercado em quantidade e em valor. O que temos que fazer é crescer ainda mais o fluxo turístico e criar ofertas diversificadas para que, para além dos hotéis e dos resorts, haja oferta de turismo urbano com centralidades onde se possa oferecer artesanato, restauração, arte e cultura, turismo de negócios e de eventos, turismo náutico, etc, de acordo com as especializaçõees de cada ilha. São necessárias políticas e regulação para provocar um efeito multiplicador do turismo sobre as economias locais. Isto quer dizer que são precisas políticas e instrumentos para que a agricultura, as pescas, o artesanato, a restauração, o entretenimento, o lazer, a arte e a cultura possam produzir com qualidade e com competitividade para vender a um mercado turístico crescente. Ganharemos dimensão de mercado e de procura que viabiliza mais facilmente os negócios. Outra forma de fazer crescer o mercado é considerar a CEDEAO como uma extensão do nosso interno. Para isso é que existe a comunidade económica. Temos que exportar bens e serviços, apostar na inovação, diferenciar o país com uma marca crioula de qualidade e promover o país, as suas empresas, os seus produtos, os seus serviços. O Governo tem que ter uma estratégia de inserção nos mercados da CEDEAO e da CPLP, sob pena de deixar os operadores e investidores à sua sorte como acontece actualmente e não aproveitar as oportunidades.
Que leitura faz da estratégia do governo para o crescimento económico focado nos clusters?
Há uma banalização por parte do Governo de um conceito baptizado por Michael Porter em 1990. Cabo Verde deve ser o único país do mundo onde existe cluster para tudo: mar, ar, turismo, indústrias criativas, TIC’s, agro-negócios. Lembro-me que Michael Porter esteve há uns anos em Portugal para conseguir identificar um cluster. Nós aqui temos dezenas, para dar e vender. O problema é que cluster não se constitui por decreto ou por ministérios, mas sim por empresas com afinidades e cadeias de relações.
Sabe-se que crescimento económico não é suficiente para promover o desenvolvimento de um país. Que estratégias pensa adoptar para o desenvolvimento do país?
O crescimento económico é necessário para a criação de riqueza, mas não é suficiente para o desenvolvimento. É preciso que o crescimento económico beneficie as pessoas. A estratégia de desenvolvimento humano que preconizamos centra-se na família e no território. Com foco na família e no território, as políticas devem ser conduzidas para reduzir a pobreza, erradicar a pobreza extrema como prioridade em todas as ilhas e criar oportunidades de emprego e de rendimento para que as pessoas sejam livres e autónomas e possam ter acesso à alimentação, à saúde, à educação, à habitação condigna, à cultura, cultivar valores éticos e possam progredir socialmente e economicamente. É com esse mesmo foco na família que construiremos um país de oportunidades para os jovens, com um ambiente familiar onde os pais tenham condições de cuidar dos seus filhos e facultar aos jovens educação de qualidade, boa formação cívica e moral e oportunidades de emprego e de sucesso. Ambicionamos não ficar apenas ao nível da redução da pobreza e da redução das desigualdades sociais, mas colocar Cabo Verde entre os dez pequenos países insulares mais desenvolvidos.
Qual a posição do MpD perante o dilema da ancoragem de Cabo Verde: Europa, África, ou América. Ou um pouco de tudo?
Precisamos ser um país seguro, fazer parte das redes globais e inserir de forma dinâmica na economia global. A nossa localização geográfica permite-nos isso. A nossa identidade enquanto povo crioulo resultado do cruzamento entre a África e a Europa e a nossa diáspora em todo o mundo, facilitam-nos isso. Há coisas de que não podemos fugir: a geografia e a história. É nesse sentido que naturalmente o país deve triangularizar as suas relações económicas e de segurança com a Europa, a África e a América. Temos ganhos já estruturados como a paridade do escudo com o euro, que devia ser completada com outros instrumentos para permitir maior convergência das condições institucionais e de mercado com a União Europeia para gerar com maior facilidade fluxos de investimentos e de capitais para o País. Infelizmente, a parceria estratégica está em estado de letargia.
E a relação com a África?
Não há incompatibilidade, antes pelo contrário. Se considerarmos o mercado da CEDEAO como uma extensão do nosso mercado interno, derivado da nossa integração económica, podemos constituir como um espaço de estabilidade, de previsibilidade, de inovação, de morabeza e de operação logística eficiente para as relações económicas e empresariais com a África Ocidental. Faz todo o sentido o conceito de Centro Internacional de Negócios, não se compreende a trapalhada na sua concepção e implementação, num processo que já dura há mais de quatro anos. O parque tecnológico pode ser concebido também nessa perspectiva de tornar Cabo Verde um centro de dissiminação das tecnologias de informação e de comunicação para a África Ocidental, com valor acrescentado cabo-verdiano. O Centro Regional das Energias Renováveis é também um instrumento que pode ser utilizado para, a partir de Cabo Verde, se aumentar a penetração das energias renováveis na África Ocidental, com valor acrescentado cabo-verdiano.
O problema é que o mercado da África Ocidental é visto aqui em Cabo Verde muitas vezes com desconfiança…
Não se pode ver a África Ocidental apenas com os olhos de problemas e de pobreza. Apesar de baixo rendimento per capita, estamos a falar de um mercado que em 2020 irá atingir 400 milhões de pessoas que consomem todos os dias e de países que, como todos os países, têm segmentos de mercado com poder de compra, têm elites. A Coca-Cola entrou na África Ocidental com estratégia criativa e vende milhões de dólares por ano. É um erro de percepção pensar que pelo facto de o rendimento per capita, que é uma média, ser baixo, que o rendimento é adstrito ao consumo do básico. Não creio que o consumo de Coca-Cola satisfaça alguma necessidade básica, mas no entanto é consumida em grande quantidade em África e noutros continentes. Outro exemplo, acha que o Facebook não vai conhecer uma grande expansão na África Ocidental apesar do baixo rendimento per capita? Outro erro de percepção é abordar a África como se ela fosse um país e não um continente. Os países são africanos, mas são diferentes e dentro de cada país há segmentos de mercado, há níveis diferentes de evolução.
Mudando de assunto. A dívida dos municípios também começa a preocupar. Segundo José Maria Neves, o endividamento municipal pode tornar-se numa bomba-relógio e levar à falência de algumas câmaras. Que análise faz desta situação?
Dois comentários. Primeiro, esta afirmação está carregada de cinismo. O presidente da Associação Nacional dos Municípios já se posicionou dizendo aquilo que é a grande verdade: o governo tem tomado medidas que aumentam as despesas correntes dos municípios, como é o caso de integração no INPS e o novo PCCS, sem qualquer compensação aos municípios; medidas que oneram os investimentos dos municípios, como é o caso de os obrigar a pagar IVA mesmo na construção de cemitérios; leis que reduzem as receitas dos municípios, como é o caso da taxa ecológica. Para além disso arrecada receitas municipais e não transfere, como é o caso do imposto de incêndio, não paga taxa de recolha de lixo, não transfere para os municípios os 49% de receitas de venda de terrenos de ZBTI’s como exige a lei. Muitas das receitas previstas na lei das finanças locais não são cobradas pelos municípios porque o Governo nega-se a regulamentar. Segundo comentário, o nível de endividamento de todos os municípios não deve ultrapassar 1,5%, enquanto que o Governo cavalga anualmente sobre a dívida que já ultrapassa os 100% do PIB e enquanto as empresas públicas somam passivos que atingem 29% do PIB.
O MpD tem uma proposta de lei sobre a regionalização. Que receptividade está a ter internamente? O Grupo Parlamentar vai avançar com a proposta?
Lançamos para debate nacional uma proposta para a regionalização, para que aconteça o debate na base não de intenções ou de linhas genéricas, mas sim de um modelo que especifica o tipo de regionalização, o seu enquadramento na reforma do Estado e na promoção da economia das ilhas, as competências, as relações com o Governo central e com os municípios. Não há aqui nem partidarização do debate e nem generalidades como tenta classificar o Primeiro-ministro. Para um bom debate, o PAICV deveria também colocar à disposição dos cabo-verdianos as suas propostas concretas. Nós não temos soluções fechadas e nem definitivas, queremos que o debate se faça com clareza.
O inquérito sobre a Governança, Paz e Segurança revela que mais de 34 por cento da população cabo-verdiana receia ser vítima de crime, e que quase 50% não confia na Polícia. Depois de todos os investimentos, o que falha e que propostas tem o MpD para enfrentar esta situação?
É uma situação preocupante, sobre a qual que o MpD vem chamando a atenção há muito tempo. Junte-se as debilidades do sistema de segurança, à degradação da qualidade da justiça marcada pela morosidade e teremos, aqui sim, uma bomba relógio que já começou a arrebentar. O sentimento de insegurança advém sobretudo da pequena e média criminalidade, como assaltos à residência, caçubodi, furto, ofensas corporais. São situações que minam a confiança dos cidadãos no sistema e transmitem intranquilidade e medo. Para reverter a situação, é preciso tomar medidas eficazes e com efeitos a curto prazo, sem prejuízo das acções sobre as causas da violência e da delinquência que produzem efeitos a médio e longo prazo. É preciso em primeiro lugar, libertar as forças de segurança, particularmente a Polícia Nacional, de qualquer condicionamento partidário ou interferências de critérios partidários no seu funcionamento. Em segundo lugar, é preciso um programa de emergência, porque a situação é de emergência. Um programa que melhore o desempenho da polícia, mas que ataque o outro lado do problema que é o sentimento de impunidade prevalecente.
Está a falar da administração da justiça?
Estou a falar da justiça. Não é possível que, num país pequeno como o nosso, mais de 93.000 processos criminais estejam à espera da justiça. Isto é colapso do sistema de administração da justiça e um estímulo à ocorrência de pequena e média criminalidade. Também aqui nesta matéria, não creio que o Primeiro-ministro deva estar orgulhoso da sua agenda de transformação. São precisos mais e melhores magistrados. A informação que eu tenho, é que existem 40 magistrados do Ministério Público para mais de 90.000 processos criminais, que aumentam anualmente. Há que encontrar, ainda, outras formas para tornar céleres os julgamentos de certos delitos de menor gravidade. São precisas reformas legislativas para facilitar o combate à criminalidade. Elas não podem levar cinco ou dez anos a serem feitas, enquanto o crime ocorre e aumenta aceleradamente. É no programa de emergência também que se deve melhorar a qualidade de investigação do crime. Precisamos de polícia científica qualificada para reduzir os atrasos no procedimento criminal. Há anos que o Governo tem prometido um laboratório de polícia científica, e nada. Eu gostaria de ter visto o mesmo empenho que o Governo coloca nas infra-estruturas, colocado na resolução do problema número um e crítico para a vida das pessoas e para a economia do país, que é a segurança e a justiça. O combate eficaz à corrupção é também uma necessidade premente porque a falta de acção nesta matéria, transmite para a sociedade sinais de que é legítimo ou então aceitável a corrupção, porque nada acontece a quem o pratica. Daí até despoletar o ambiente contagiante de aceitação e prática de mal menores, crimes menores, é um pequeno passo.
E qual é o papel da polícia municipal na segurança?
O ambiente propício à pequena criminalidade deriva também do sentimento de falta de ordem, de regras e de respeito pela lei, a falta de sentido de limites no relacionamento social e o desregramento na relação das pessoas com o espaço público. O terreno fértil à violência e à criminalidade vai-se construindo quando há um sentimento de que se pode fazer tudo, em qualquer lugar e a qualquer hora, de forma impune e sem consequência para quem pratica as infracções. A polícia municipal, sendo uma polícia administrativa, tem como consequência da sua actuação contribuir para tornar o terreno da violência e da criminalidade menos fértil através do cumprimento e respeito pelas posturas municipais. Infelizmente este Governo não tem tido vontade política de fazer aprovar no parlamento a lei que regulamenta a criação e o funcionamento da polícia municipal e mostra os dentes contra a Guarda Municipal.
Sociedade de Desenvolvimento Turístico. Como vê a ideia de João Serra de transformar a SDTIBM numa associação que controle todo o turismo de Cabo Verde?
A responsabilidade é do Governo. É criar um monstro com o objectivo mais uma vez de empurrar os municípios pela borda fora da gestão das ZDTI’s. Se existe buraco de oito milhões de contos na SDTIBM, a responsabilidade é de quem definiu e implementou o quadro remuneratório da administração e da direcção e da gestão. Se com uma sociedade de gestão de Boavista e Maio existe esse buraco, imagina-se o que não se criaria com a transformação dessa sociedade para abarcar todas as outras ilhas turísticas do país. Em vez de buraco, teríamos crateras.
Como avalia o pacto político/governo de unidade nacional proposto pelo PM?
Não há em Cabo Verde necessidade de um governo de unidade nacional. Governa-se de acordo com a expressão dos resultados eleitorais. As questões que o Primeiro-ministro coloca para justificar um pacto para fazer rupturas, devem ser colocadas internamente dentro do PAICV. Não podemos ignorar que, assim como o PAICV se arroga em ser herdeiro do PAIGC nas partes que lhe interessa, ele também é herdeiro de um partido fundado, organizado e implementado com ideologia de partido/Estado. As heranças não são duráveis e persistentes. É decorrente dessa ideologia que deriva a forma de exercício do poder, a partidarização da administração pública, a estatização da economia, o défice da cidadania, as dificuldades em lidar com a descentralização. José Maria Neves teve todas as condições para fazer a ruptura interna do seu partido com a ideologia de partido/Estado e não o fez. Nós não comungamos dessa ideologia, por isso as responsabilidades não podem ser partilhadas. Dissemos e reafirmamos que estamos disponíveis para a cooperação política, mas não aceitamos entrar no jogo de desresponsabilização de um partido que em 2016 completará 30 anos de governação de Cabo Verde.
Como vê a acção do seu partido no Parlamento?
Com as condicionalidades do funcionamento do Parlamento, os nossos deputados estão a desempenhar bem o seu papel. Há obstruções na fiscalização da actividade do governo, como assistimos no triste espectáculo de desvirtuamento e descredibilização das comissões parlamentares de inquérito. Os debates parlamentares poderiam ser melhores se o Governo se disponibilizasse mais em esclarecer e responder pelas opções e políticas que implementa em vez de partir para o ataque e a fuga para a década de 90 como ocorre quase sempre.
Para quando a aprovação do Estatuto Especial para a Cidade da Praia?
O Governo apresentou-nos para apreciação uma proposta de Estatutos que exclui qualquer comparticipação do orçamento do Estado no financiamento da função de capital do país. É uma autêntica provocação aos praienses e à capital de todos os cabo-verdianos.
Que leitura faz da dinâmica do PAICV rumo às legislativas de 2016 com quatro candidatos?
É um problema interno deles.
O que significa para UCS não ter que enfrentar JMN nas legislativas de 2016?
Que enfrentaria sem problemas, José Maria Neves se fosse ele o candidato a 20 anos de Primeiro-ministro.
Quem seria o seu adversário de estimação?
Não tenho adversários de estimação. Todos eles são adversários, o que é bem diferente de inimigos. Estamos em partidos diferentes, mas somos irmãos pertencentes a um mesmo país.
