homepage
Primeiro-ministro anunciou durante o debate do Estado da Nação que as empresas do Estado estão em situação crítica. IFH, TACV estão em falência técnica. NOSi tem dívida de 1,5 milhões de dólares à Microsoft e nem mesmo o sector da saúde escapa a problemas orçamentais.
A dívida pública não pára de crescer desde 2011. Mas esse não é o único problema que o governo de Ulisses Correia e Silva tem para resolver. Segundo o próprio os compromissos “não orçamentados no valor de 15 milhões de contos” foram uma amarga surpresa deixada pelo anterior governo.
“As empresas de capitais públicos como a TACV, a Cabo Verde Fast Ferry, a Electra e a IFH estão em pronunciada falência técnica. O NOSI deve à Microsoft cerca de 1.5 milhões de dólares pelas licenças com todas as implicações sobre a gestão da rede do Estado” e nem o sector da saúde escapa a problemas orçamentais. “Os hospitais Agostinho Neto e Baptista de Sousa estão com elevadas dívidas a fornecedores que atingem os 900 mil contos, pondo em causa o fornecimento de materiais indispensáveis aos cuidados de saúde como reagentes e outros”, apontou o primeiro-ministro durante o seu discurso sobre o Estado da Nação.
IFH e Casa para Todos
Um dos maiores riscos fiscais que o governo enfrenta é o Programa Casa para todos, anunciou o primeiro-ministro. “Concebido sem sustentabilidade financeira”, conforme relatou, este programa custará aos cofres do Estado 200 milhões de euros.
“Um parecer sobre a sustentabilidade financeira do Programa, elaborado pela empresa PD Consult, em Julho de 2014, denunciava em dois pontos que na concepção, montagem e execução do Programa não foram devidamente acautelados aspectos fundamentais relacionados com a sua sustentabilidade financeira; como resultado da discrepância entre a política habitacional e os recursos para suportar tal política, o Programa revela-se, a longo prazo, financeiramente insustentável”, denunciou Ulisses Correia e Silva. Também o FMI já se tinha pronunciado contra este programa de habitação social alertando sobre os elevados riscos que este comporta. Num relatório elaborado em 2012 e a que o Expresso das Ilhas teve acesso, o Fundo Monetário Internacional já tinha deixado o aviso: projectos que nada trazem à economia cabo-verdiana devem ser cancelados ou adiados.
Apesar dos avisos o governo anterior manteve a decisão de avançar com o projecto. “Como resultado ficam casas construídas sim, áreas requalificadas sim, mas também um elevado endividamento do país, a falência técnica da IFH, a quase liquidação do sector de construção civil, um grande número de casas por concluir, um grande stock de casas sem condições de alienação, indemnizações legais derivadas da paralisação das empreitadas estimadas em dois milhões de contos e juros de mora superiores a 90 mil contos”, queixa-se agora o governo.
TACV
Por mês a empresa pública de aviação consome 300 mil contos do erário público o que deixa a empresa em situação de falência operacional e financeira, como apontou Ulisses Correia e Silva.
“Em 15 anos da governação do PAICV, a empresa que deveria ser reestruturada e privatizada viu piorar de forma brutal a sua situação. Desse processo ficou uma dívida de 616.921 dólares à Sterling Merchant Finance.”
Agora Cabo Verde enfrenta, em tribunal, uma queixa apresentada por aquela empresa por incumprimento contratual por parte do Governo relativo a um contrato para a reestruturação da TACV assinado em 30 de Outubro de 2006. “Nem estudos, nem reestruturação, nem privatização; apenas mais uma dívida que este Governo vai ter que pagar”, comentou o primeiro-ministro.
Apesar do mau cenário que se apresenta no horizonte da TACV o primeiro-ministro garantiu que a empresa será reestruturada e privatizada, um anúncio que tinha sido feito também durante a governação do PAICV.
“Temos desenvolvido acções de carácter emergencial, de curto e médio prazos visando melhorar o desempenho operacional, económico e financeiro e geração de cash-flow suficiente para financiar o funcionamento regular da companhia para, de forma gradual, ir revertendo a situação de dependência financeira continuada em relação ao accionista Estado”, explicou ainda o primeiro-ministro.
Mau ambiente de negócios
Outro dado avançado pelo primeiro-ministro no debate do Estado da Nação foi o do mau ambiente de negócios existente no país que, conforme declarou, “não favorece o investimento privado, quer seja o investimento directo estrangeiro, quer seja o investimento endógeno”.
No ranking mundial de Doing Business Cabo Verde ocupa a posição 126 num total de 189 países. “Piorou a sua posição relativamente ao ano de 2007. Nesse mesmo período, Ruanda, um país que saiu de um conflito étnico sangrento, saltou de uma posição 158 em 2007, para 62 em 2016. Maurícias ocupa a posição 32”, destacou Ulisses Correia e Silva.
A meta do governo é, por isso, ambiciosa: “O nosso programa de Governo aposta para nos próximos dez anos colocar Cabo Verde no top 50 do Doing Business, no top 15 em matéria de competitividade fiscal no mundo e no top 30 dos países mais competitivos do mundo em matéria de turismo”, anunciou o primeiro-ministro durante o debate do Estado da Nação.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 766 de 03 de Agosto de 2016.
