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Doze meses de governação não cabem em 12 mil caracteres. Entre avanços e recuos, crescimento económico e aumento do desemprego, entre novas estratégias e o apagar de projectos antigos, a análise a alguns dos momentos dos primeiros 365 dias do executivo do Movimento para a Democracia, liderado por Ulisses Correia e Silva.
22 de Abril de 2016, sexta feira. Na cerimónia de tomada de posse do governo saído das legislativas desse ano, que deu a maioria ao MpD, e num discurso com pouco mais de 20 minutos, o novo Primeiro-Ministro Ulisses Correia e Silva dava ênfase aos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral.
Os objectivos imediatos? Melhorar o ambiente de negócios, “através de um Estado parceiro na relação com as empresas e com os investidores, serviços públicos eficientes e de excelência”, disse.
Mais, garantia querer um país confiável, que garantisse a transparência, a segurança jurídica, a estabilidade e a previsibilidade económica, financeira e fiscal. Os caminhos assumidos, para que a economia crescesse, passariam pela atracção, fixação e expansão de investimento externo, exportação de bens, turismo e prestação de serviços internacionais.
Além do emprego e do rendimento, a segurança e o desenvolvimento das ilhas estavam no centro das prioridades do novo governo. “Queremos tornar as nossas cidades e localidades seguras. Tolerância zero para com a criminalidade”.
O Chefe do Governo não imaginava que estava a quatro dias de distância da primeira grande crise que o novo executivo teria de enfrentar: o Massacre de Monte Tchota. O dia 26 de Abril abria com uma notícia que abalou a sociedade cabo-verdiana, 11 pessoas – oito militares e três civis, incluindo dois cidadãos espanhóis – foram encontradas mortas no destacamento militar situado no concelho de São Domingos. Assassinados por um outro soldado, Manuel António Silva Ribeiro, que acabaria condenado a 35 anos de cadeia.
Os acontecimentos levantaram várias questões sobre o funcionamento das Forças Armadas, e daquele destacamento em particular, e lançaram o debate em torno das condições de funcionamento e dos critérios de recrutamento dos soldados.
Na sequência, várias figuras da hierarquia da instituição colocaram o cargo à disposição, sendo umas delas o então Chefe de Estado Maior das Forças Armadas (CEMFA), Alberto Fernandes, que foi substituído pelo então comandante da Guarda Costeira, Anildo Morais.
Em Maio, acontecia o primeiro frente-a-frente entre Ulisses Correia e Silva e Janira Hopffer Almada, líder do PAICV, aquando da aprovação da moção de confiança ao novo governo. Foi uma espécie de partida de xadrez político. De um lado, uma líder da oposição a tentar encurralar o Primeiro-Ministro nos compromissos assumidos, tentando obter datas concretas para implementar objectivos, enquanto movi-mentava os números da Agenda de Transformação do PAICV. Do outro, um Chefe do Governo a desmontar a teoria do país quase perfeito recebido como uma herança e a avisar que tinha cinco anos para trabalhar. Não houve estratégias defensivas. Ataque, contra-ataque e algumas frases que ficaram desse jogo que durou dois dias.
A moção de confiança ao novo governo acabou aprovada com 42 votos a favor (39 do MpD e 3 da UCID) e 25 contra (do PAICV).
Em Junho começavam as mexidas nas cúpulas da Administração Pública. José Maria Veiga, INPS, João de Pina, Polícia Nacional (PN), e Humberto Lima, IPC, eram algumas das saídas anunciadas.
Com a saída de todo o Conselho Directivo do INPS, Elias Monteiro e Emanuel Gomes acompanharam José Maria Veiga e deixaram o INPS, entraram para a equipa gestora José Augusto Fernandes, como Presidente da Comissão Executiva, de Orlanda Maria Duarte Santos Ferreira e Helena Maria Borges da Silva Mendonça como Administradoras Executivas.
O governo decidiu-se ainda pela exoneração do Director Geral das Comunidades, Francisco Carvalho, e do Director Geral da Solidariedade Social, Lamine Tavares.
Também no Ministério da Educação houvr troca de cadeiras com Pedro Brito a ser substituído por Ana Paula Borges da Silva Costa, no cargo de Directora Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão.
Na Casa do Cidadão, Maria de Lourdes Barros, Gestora da Unidade de Gestão, foi substituída por Mayra Suely Santos Silva Lopes dos Santos.
Charles Akibodé, que era Curador da Cidade Velha, entrou no Instituto do Património Cultural para substituir Humberto Lima e, na Polícia Nacional, Emanuel Estaline Oliveira Sousa Moreno foi o escolhido para ser o sucessor de João de Pina, no cargo de Director Nacional.
Alterações, também, no Instituto de Estradas com todos os membros do Conselho de Administração, Manuel Nascimento dos Santos Carvalho, Alberto Josefá Barbosa e Leontina Marísia Ribeiro, a darem lugar a Eduardo Monteiro Lopes, Presidente do Conselho Directivo, José António Silva Salomão, Vogal não executivo e José Horácio Varela, Vogal não executivo.
Julião Moreira Evangelista Barros é o escolhido para Inspector-geral da Educação, Formação e Ensino Superior.
A despartidarização, ou não, da administração pública torna-se, na altura, motivo de discussão. No mesmo mês de Junho, o governo fez o que tinha prometido em Março: anular as “decisões tomadas à pressa” pelo anterior governo, principalmente as que tinham a ver com o recrutamento de dirigentes para a função pública.
Segundo o governo, o regime legal anterior era “extremamente constrangedor” para o novo executivo, uma vez que obrigava a que a implementação da nova orientação política ficasse dependente de dirigentes administrativos saídos de uma “base partidária e de orientação, em muitos casos, contrária à que se prevê implementar”.
Estava em causa um dos temas prioritários do programa do governo, a despartidarização da administração pública, que deveria ser alcançada por diversas vias: a informatização da relação directa entre a administração e os utentes, incompatibilidades, limitação legal dos cargos de confiança e a exigência de frequência e classificação prévias em cursos específicos de liderança para o provimento em cargos dirigentes administrativos no sector público.
Ainda em Junho, o governo publicava, no Boletim Oficial, os salários máximos que podiam ser auferidos pelos administradores do sector empresarial do Estado, Institutos Públicos e Entidades Reguladoras, estabelecendo três escalões de salários máximos: 300 mil escudos para Presidente do Conselho de Administração, 270 mil escudos para Administrador Executivo e 90 mil escudos para Administrador não Executivo.
No caso dos Institutos Públicos o tecto salarial estabelecido foi mais baixo. Os PCA ficaram com 240 mil escudos e os Vogais Executivos com 216 mil escudos mensais. Já os Vogais não executivos passaram a ganhar 72 mil escudos.
Também em Junho foram aprovados, em Conselho de Ministros, o projecto de Orçamento de Estado para 2016 e os projectos de resolução para extinção dos clusters do Mar e do Aeronegócios.
Um mês depois, eram anunciadas novas extinções, com o governo a dar um fim aos Centros de Juventude e de Desenvolvimento Social, com todas as actividades desenvolvidas por estas instituições vão passarem para as câmaras municipais.
“Já tomámos as decisões. Os Centros de Juventude, usados pelo governo para condicionar os jovens, para gastar muito dinheiro, sem resultados, vão acabar. Os centros vão passar a ser municipais, os municípios vão tratar de políticas de proximidade com os jovens. A câmara municipal é a entidade que está mais próxima da população”, anunciava Ulisses Correia e Silva.
Outras alterações conhecidas também em Julho foram as dos embaixadores em Portugal, Bélgica e Estados Unidos, com Carlos Veiga, José Filomeno Monteiro e Eurico Monteiro a serem colocados em Washington D.C., Bruxelas e Lisboa, respectivamente.
“São mudanças de opções de Governo. Entendemos que são postos de representação diplomática muito importantes, das prioritárias para Cabo Verde e quisemos ter perfis adequados à importância desses postos”, salientava o Primeiro-Ministro.
Na altura, voltaram as críticas da oposição de que as nomeações dos embaixadores eram políticas. Ulisses Correia e Silva respondeu: “Sempre critiquei embaixadores que fazem política, sendo embaixadores de carreira ou não, devem estar restritos à missão de representar o Estado de Cabo Verde e não representar qualquer interesse político partidário”.
Uma semana depois, nova polémica, o ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente, adiantava que haveria mais extinções depois do Ballet, Circo, Teatro e Orquestra nacionais, Ipericentro, Fórum Carnaval, Cinemidia e do Conservatório Nacional das Artes.
Alegava Abraão Vicente que, nos últimos anos, os sucessivos governos de Cabo Verde tinham criado “várias artimanhas” para fazer do Estado um sítio onde se empregava todo o mundo que precisava de um emprego.
Em Agosto, no primeiro debate sobre o Estado da Nação, o Primeiro-ministro anunciava que as empresas do Estado estavam em situação crítica. IFH, TACV em falência técnica. NOSi com dívidas à Microsoft e nem mesmo o sector da saúde escapava a problemas orçamentais.
Um dos maiores riscos fiscais era, e é, o Programa Casa para Todos, “concebido sem sustentabilidade financeira”, e com custos para os cofres do Estado de 200 milhões de euros.
Aliás, todo o cenário à volta das empresas públicas não era o mais simpático. Entre 2008 e 2014 os activos de 14 das empresas foram negativos em 4 por cento e apenas três tiveram uma média positiva nesse período. As que mais contribuíram para as perdas foram a TACV a ELECTRA e o IFH, enquanto a ASA e a EMPROFAC apresentaram lucros.
O stock da dívida das EP, como escrevia o Expresso das Ilhas em Novembro, aumentou nos últimos anos e muitas delas precisam de garantias do governo para os seus débitos comerciais. Em 2015 o Estado deu garantias às empresas públicas equivalentes a 2,7 por cento do PIB (4.3 milhões de contos), em 2014 estas garantias chegaram aos 8 milhões de contos. O total do stock da dívida das três maiores EP atingiu os 30 por cento do PIB em 2014 (50 milhões de contos). Os maiores débitos pertenciam ao IFH (quase 20 milhões de contos), ELECTRA (18,8 milhões de contos) e TACV (11.6 milhões de contos).
Como se chegou aqui? Segundo o Banco Mundial, as causas eram várias. Entre 2009 e 2015 a economia cabo-verdiana lutou para conseguir um crescimento médio de 2 por cento. Neste contexto, a dívida do governo aumentou 60 por cento, até atingir os 126 por cento do PIB, um dos maiores entre os países da África subsaariana. Outra causa referida pelo Banco Mundial foi a fraca supervisão das Empresas Públicas nos últimos anos. A unidade que tinha esta incumbência era formada por técnicos juniores e de nível médio, a quem faltava treino, experiência e senioridade para a execução das suas responsabilidades. Além disso, a unidade tinha falta de instrumentos essenciais de monitorização, como contabilidade actualizada, planos estratégicos, orçamentos e relatórios trimestrais. Ao novo governo, o Banco Mundial deixava o aviso: era preciso tomar medidas urgentes para que haja reformas, difíceis mas necessárias, para minimizar o impacto fiscal.
Mas a economia não parece dar descanso ao governo. A pouco mais de um mês de um ano de governação, estalou o escândalo do Novo Banco, que acabou por entrar em processo de resolução, ordenado pelo Banco de Cabo Verde. Criado em 2010, em período de pré-campanha eleitoral, vocacionado para a economia social e para o microcrédito, com uma estrutura que deveria ser pequena e barata, nunca cumpriu nenhum destes objectivos, transformando-se num negócio ruinoso para o Estado com a factura a pagar pelos contribuintes a ser elevada: um milhão e oitocentos mil contos.
Apesar da Caixa Económica ter avançado para a compra dos activos do Novo Banco, ficaram fora da operação os créditos que não têm garantias reais e os empréstimos feitos a devedores em situação económica e financeira difícil ou insolvente. O Estado, accionista maioritário, e as empresas públicas que investiram no Novo Banco vão ficar sem o dinheiro injectado na instituição. Só os prejuízos do INPS podem chegar aos 900 mil contos, e se conseguir recuperar algum do dinheiro, só o vai conseguir dentro de 20 a 25 anos.
Este mês, a Procuradoria-Geral da República decidiu abrir instrução ao caso Novo Banco, por identificar, “por ora”, factos susceptíveis de configurarem crimes de infidelidade e participação ilícita em negócios.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 803 de 19 de Abril de 2017.
