homepage
Reunidos pela primeira vez numa Magna Assembleia, os presidentes dos Parlamentos de Cabo Verde, da CEDEAO e Pan-Africano, defenderam, esta terça-feira, novos passos por forma a se avançar no processo da integração africana. Para tal, foram indicados instrumentos e opções, como a ratificação de tratados, mais engajamento e maior interconexão entre os países. Cabo Verde, pequeno país, mas “grande nação” democrática, foi o ponto central dos discursos, nos quais se salientaram igualmente os principais desafios que o Continente enfrenta.
O anfitrião, Jorge Santos, foi o primeiro a tomar a palavra, na sessão solene de boas vindas aos deputados e presidentes Pan-Africanos e da CEDEAO. E num discurso onde defendeu um engajamento “contínuo e efectivo”, de Cabo Verde, no processo de integração regional africana, deixou o repto: Que todos trabalhem “afincadamente para remover os obstáculos políticos, jurídicos e institucionais que ainda persistem relativamente ao processo da ratificação dos principais instrumentos jurídicos da CEDEAO e da União Africana.”
Subentendida fica a referência à ratificação do protocolo de Malabo, que permitirá ao parlamento pan-africano passar de consultivo a legislativo, e sobre a qual também o presidente desse órgão da União Africana, lançou um apelo.
“Hoje vimos solicitar ao governo da República, à Assembleia Nacional, para assinar e ratificar o protocolo de Malabo que fará do vosso Parlamento Pan-Africano um parlamento dotado de pleno poderes legislativos para poder resolver os principais problemas que se colocam ao nosso continente”, exortou Roger Nkodo Dang.
São precisos, pois, passos concretos para a integração, uma vez, que pelos discursos, vontades há já. Como salientou Jorge Santos, a presença dos presidentes dos Parlamentos Pan-Africanos e da CEDEAO é, por si, um marco não só na história do Assembleia Nacional, como no processo “indelével e impulsionador dos crescentes esforços de Cabo Verde em direcção à desejável, propícia e frutuosa integração africana.”
“Os elementos de crença e convicção que movem Cabo Verde no sentido da sua integração regional e continental revelam-se firmes e inquestionáveis”, afirmou.
Interconectar os Estados
Jorge Santos, entretanto, defendeu igualmente, um olhar comum sobre todas as sociedades que integram a União Africana e a CEDEAO, sobre as suas especificidades e expectativas. E sob esse olhar, que é uma forma de unidade na diversidade, destacou que é premente a necessidade de se enquadrarem instrumentos adequados que possibilitem “a implementação dos mecanismos jurídicos inerentes à afirmação de uma UA e da CEDEAO de cidadãos, designadamente no campo instrumental da mobilidade e da facilitação do negócio”.
Para que esse desígnio seja cumprido, revela-se “imperativo”, de um ponto de vista insular, ter transportes e comunicações que permitam “uma maior aproximação de Cabo Verde ao espaço continental africano”.
A importância de uma efectiva conexão entre os Estados foi também salientada pelo presidente do parlamento da CEDEAO, Moustapha Cissé Lo, que, salvaguardando o papel estratégico e o desempenho activo de Cabo Verde na comunidade, reconheceu que essa insularidade dificulta as trocas e inclusão.
Mas, “o arquipélago nunca vai estar só enquanto eu estiver na presidência do Parlamento da CEDEAO”, garantiu.
Sobre a necessidade de uma melhor e maior integração, o chefe da casa parlamentar da CEDEAO promete, no mesmo sentido, fazer tudo ao seu alcance “para pôr em andamento, de forma efectiva, a implementação de todos os protocolos e programas comunitários”, em particular o estabelecimento de interconexões entre os membros da comunidade.
“Só nos poderemos sentir membros da CEDEAO se intensificarmos as trocas comerciais e culturais. Se não podermos viajar e estabelecer trocas comerciais com os demais Estados-membros, será difícil termos um sentimento de pertença à comunidade”, sublinhou, reiterando o seu empenho na defesa de Cabo Verde.
Um país pequeno, “com uma democracia maior”, com um modelo democrático que é uma referência não só em Africa como a nível mundial
E é graças a esse sistema que é um país de sucesso, paz e estabilidade exemplares.
“Um país que não tem recursos naturais mas que floresce”, referiu por seu turno o Presidente do Parlamento Pan-Africano, que felicitou “as instituições republicanas de Cabo Verde pela sua boa gestão”.
Migração e juventude
Os maiores desafios do continente africano foram também assinalados na Sessão Solene, com destaque para a questão das Migração clandestina e do sub-emprego dos jovens, temas aliás a que a reunião deslocalizada da Comissão Mista da CEDEAO, que decorre na Praia até dia 28, está subordinada.
São problemas a analisar, observando as causas e procurando soluções, adiantou Moustapha Cissé Lo, que aqui chefia uma delegação composta por 45 membros, entre os quais 34 deputados dos 15 países da CEDEAO.
“A migração tem hoje uma dimensão alarmante, por toda a região”, apontou, referindo que a mesma deu origem a um negócio de tráfico estimado em 10 milhões de dólares que explora as redes dos migrantes.
Cabo Verde, até pela grande diáspora, constitui um bom ponto de partida para melhor compreender e desenvolver estratégias que controlem os fluxos migratórios a partir desta região.
As mesmas preocupações foram apontadas por Jorge Santos, para quem a “migração clandestina, que tem assolado vários dos nossos países e todo o continente” é resultado “sobretudo da ausência de estabilidade política e social, da pobreza extrema e da falta de esperança das populações”. E é também nesse contexto que surge o que apelida de desafio mais “ingente e inadiável” de África: “A integração da nossa juventude”.
“O futuro de África dependerá largamente daquilo que fizermos hoje em prol dos jovens”, resumiu.
Roger Nkodo Dang, que não estará presente na reunião, destacou, por sua vez, a importância e pertinência dos temas a ser debatidos pelo Parlamento da CEDEAO, que põem em causa a paz, unidade, estabilidade e desenvolvimento de todo o continente.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 804 de 26 de Abril de 2017.
