Porta (entre)aberta à participação cidadã

Pela primeira vez na história da democracia cabo-verdiana o Governo abriu aos cidadãos a oportunidade de participarem na elaboração do projecto de Orçamento do Estado (OE). De 26 de Junho a 26 de Julho qualquer cidadão podia enviar ao Governo de Cabo Verde propostas, projectos e ideias a serem contemplados no OE 2018. Durante a semana passada, o ministro das Finanças esteve numa roda-viva de audiências e encontros, recebendo organizações da sociedade para lhes ouvir directamente as propostas. Por seu lado, a Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago anunciou recentemente que reserva mil milhões de escudos (1.000.000.000.00 CVE) do seu orçamento para 2018 para financiar projectos submetidos pelos seus munícipes.

O convite formal, em nota timbrada e assinada divulgada a 26 de Junho, era dirigido a “representantes da classe empresarial, ordens profissionais, partidos políticos, organizações da sociedade civil, sociedade em geral”. Em papel, terá chegado aos “suspeitos do costume”: câmaras de comércio, associações empresariais, ordens profissionais, sindicatos, ONGs, entidades de cooperação internacional, etc. Mas, afinal, o cidadão comum – o estudante, a líder comunitária, o desempregado, o pescador, a rabidante, o desportista, a agente cultural, o professor, etc.,etc. – podia também, individualmente, fazer chegar aos governantes alguma ideia específica ou simplesmente as suas aspirações gerais referentes ao desenvolvimento do país.

No convite lançado – também em formato de spot publicitário – definia-se que as prioridades do próximo Orçamento de Estado são o Crescimento Económico Inclusivo e Verde, a Criação de Emprego, a Redução da Pobreza, o Fortalecimento do Sector Privado, a Modernização das Infra-estruturas, o Desenvolvimento do Capital Humano e Institucional e a melhoria de Qualidade de Vida para todos.

Na página do Facebook Orçamento de Estado 2018 (que ao fecho desta reportagem não tinha alcançado os 1000 likes) foram várias vezes divulgados os canais através dos quais o comum cidadão poderia fazer chegar a sua participação para o OE2018: um endereço de email e um formulário a ser preenchido no próprio site do Ministério das Finanças (www.mf.gov.cv). A nossa reportagem tentou saber junto de responsáveis do Ministério, entre outras informações, qual tinha sido até aqui a participação do cidadão cabo-verdiano, este que tantas vezes protesta que os políticos decidem tudo sozinhos. De que ilha chegaram mais propostas? Que percentagem de cidadãos residentes fora do país respondeu ao repto? Os jovens deitaram mão a esta oportunidade de se fazerem ouvir?

Não foi possível obter estas e outras informações por indisponibilidade das fontes do MF. Porém, numa rápida e informal sondagem por nós lançada junto a algumas pessoas geralmente bem informadas, foi fácil perceber que poucos eram os que sabiam desta via de comunicação aberta pelo MF e da oportunidade de terem uma palavra a dizer sobre o OE2018, um orçamento que todos parecem concordar ser decisivo, tanto para o rumo do país nos próximos anos, como para a própria governação do MpD. Afinal, diz Jorge Spencer Lima, presidente da Câmara do Comércio, Indústria e Serviços do Sotavento (também ela ouvida pelo ministro das Finanças) “a partir deste orçamento já não vamos estar com paninhos quentes”.

“Tenho dado benefício da dúvida ao Governo, na medida em que após 15 anos na oposição é natural que leve algum tempo mais do que o normal a tomar conta dos dossiês. Mas agora já aprovou dois orçamentos que eram de contenção, de cuidado, a ver como o país estava... Agora já tem obrigação de saber como o país está e  introduzir medidas claras de mudança, com um rumo para a economia de Cabo Verde”, reforça o empresário.

Se o comum cidadão, o indivíduo “anónimo”, não aproveitou a oportunidade (até porque com a tímida divulgação nao terá dado por ela) já as organizações da sociedade civil compareceram em peso. Umas com propostas concretas, outras com recomendações mais generalistas; umas a pedirem para sí mesmas, outras a pedirem para aqueles a quem buscam servir; a maioria em encontros rápidos, de cerca de 15 minutos, umas quantas em audiências que ultrapassaram as duas horas.

O que pede a sociedade civil?

Foi o caso, por exemplo, dos representantes dos Bancos Comerciais que foram manifestar a Olavo Correia a sua preocupação com o funcionamento do Fundo de Garantia aos Depósitos, bem como com o crédito imobiliário. Os bancos querem a resolução da dívida do Estado para com os mesmos contemplada no OE2018.

Já a Câmara de Turismo de Cabo Verde foi pedir ao Governo “um compromisso orçamental para garantir a segurança turística no país”; a Câmara de Comércio Serviços e Indústria do Barlavento instou mais céleridade no combate às assimetrias regionais; a Organização das Mulheres de Cabo Verde (OMCV) alertou para a grande bolsa de pobreza do país e solicitou maior alocação de recursos para o apoio à reabilitação das habitações e para construção de casas-de-banho; a Ordem dos Advogados propôs um regime tributário especial para a classe, com impostos diferenciados para jovens advogados; por sua vez o Conselho Superior de Magistratura Judicial quer que o OE2018 lhe permita contratar já no próximo ano civil sete juizes e 30 oficiais de justiça, como solução para a morosidade; A Ordem dos Médicos também apelou ao reforço do capital humano, sobretudo na formação de clínicos gerais e especialistas. Mas também quer os seus membros a viajarem mais, para participação em congressos internacionais; já a Associação de Mulheres Empresárias de Santiago, em vez de pedir, ofereceu: quer apoiar Governo na formalização da economia nacional.

No leque de entidades recebidas também figuram os representantes do todo-poderoso Grupo de Apoio Orçamental (GAO), encabeçado pela ONU e pela União Europeia. A Cooperação Luxemburguesa, outro importante parceiro, também foi deixar o seu pedido ao ministro: maior reconhecimento das formações profissionais (nas quais tem investido boa parte dos recursos com que apoia o país).

A iniciativa de Olavo Correia, encetada no quadro da “Transparência e da Boa Governação” – o mesmo que faz o Ministério das Finanças publicar mensalmente um boletim com a síntese da Execução Orçamental (estão acessíveis no site do ministério os referentes ao Orçamento de Estado 2017, até Maio) – tem sido quase que unanimemente aplaudida. Aqui e ali, algumas vozes falam de estratégia de marketing.

“Não acho que seja marketing. É uma forma de fazer todos participarem. Ao ouvir determinadas entidades ele estará mais em condições de fazer as suas escolhas. Mas as escolhas terão de ir ao encontro do programa do Governo. Os recursos são tão escassos que ele terá que optar. É impossível ter em conta todos os projectos que ele vai ouvir”, aponta a economista Orlanda Ferreira, que chama a atenção para a rigidez do Orçamento de Estado de Cabo Verde.

“Há um conjunto de despesas fixas – salários, segurança social, as contas de eletricidade, etc. da Administração Pública... Um conjunto de despesas que não lhe permitem mexer muito no orçamento. Ele não tem muita margem de manobra mas, na pouca que tem, ele quer saber se as suas opções vão ou não ao encontro daquilo que são as expectativas da comunidade”.

A gestão das expectativas, após essa inovação do executivo de Ulisses Correia e Silva vai ser um desafio e tanto. Jorge Spencer Lima, também ele muito elogioso com a medida de Olavo Correia, não deixa de avisar: “Vamos estar atentos e fiscalizar. Absolutamente. Vamos ver o que esta lá [no OE 2018], analisar, apoiar, e vamos criticar onde acharmos que não está bem. Este é o nosso papel e não vamos abdicar dele”.

Para já, o empresário sublinha, satisfeito, que “pela primeira vez em Cabo Verde os parceiros sociais são ouvidos na fase de elaboração da proposta de OE e não na fase final, quando este já vai a caminho da Assembleia. Mostra que, de facto, o Governo está a fazer o que disse. Quando diz que o sector privado é um parceiro, quer dizer que não é um parceiro de papel. Normalmente, somos postos perante factos consumados. O Governo legisla sobre a vida das empresas e não ouve ninguém. Esta nova atitude é louvável e nós a encorajamos. Era isso que tínhamos estado a pedir”.

Portugal a votos

O Orçamento Participativo é uma ferramenta de governação democrática que nos últimos 25 anos se tem espalhado pelo mundo. Essa oportunidade dada aos cidadãos de influenciar ou mesmo decidir sobre o uso dos recursos públicos tem sido mais adoptada pelos governos municipais mas, países há também que, de forma permanente ou não, tem adoptado a nível nacional este sistema de participação mesmo não sendo mandatório, isto é obrigatório por lei.

No Brasil, um dos países que há quase três décadas adoptou o OP, todos os municípios promovem a votação popular de propostas oriundas da sociedade civil. A experiência de Portugal é diferente. Até recentemente o OP era somente usado por algumas autarquias e não era vinculativo (as autarquias escolhiam quais projectos adoptar e quais recusar). Seria o município de Braga, a partir de 2014, a adoptar plenamente um orçamento participativo que não meramente consultivo.

Entretanto, este ano o Governo Português – formado pela coligação de partidos de esquerda conhecida por “A Geringonça” – dá oportunidade aos cidadãos naturais e residentes de votarem para o Orçamento de Estado.

Neste momento, e até 10 de Setembro, cada eleitor pode votar em dois de entre os mais de 600 projectos à escolha. Os projectos – numerados, apresentados resumidamente num site criado especificamente para o efeito (www.opp.gov.pt) e nos quais se pode votar através de um sms gratuito – foram concebidos por cidadãos ou grupos de cidadãos e começaram a dar entrada em Janeiro até Abril deste ano. A votação, que se iniciou em Junho, vai durar três meses. Mas antes de chegarem à fase de escrutínio os projectos passaram por um rastreio inicial nos denominados “Encontros Participativos”, geridos pelas comissões de coordenação, que por sua vez respondem perante a Secretária do Estado adjunta e da modernização da administração, a governante responsável pela implementação do OP de Portugal.

Em Cabo Verde, como já dito, era inédita a experiência de um Orçamento Participativo de âmbito nacional e continua inédito um OP de carácter vinculativo, isto é, em que o Governo reserve uma parte dos recursos financeiros para implementar projectos propostos e votados directamente pelos cidadãos.

Já a nível das autarquias, existem experiências passadas. Remontam a 2005 as primeiras experiências, coordenadas pelo Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território (MDHOT), através da Direcção-Geral da Descentralização e Administração Local. O projecto-piloto – que contemplou as autarquias de Santa Cruz e São Miguel (Santiago), Paul (Santo Antão) e Mosteiros (Fogo) – tinha o propósito de, em anos vindouros, tornar o OP numa prática corrente a nível dos municípios. Documentos de análise à experiência apontam que, passados 5 anos do início do projecto, os municípios de Santiago não tinham ainda implementado o OP e Mosteiros tinha-o feito deficientemente. Paul, então gerido pela edil Vera Almeida, foi o único caso de sucesso e com impacto na vida das famílias locais.

Agora, a Câmara Municipal da Santa Catarina de Santiago, que diz querer “romper com a visão tradicional de política em que o cidadão tem a sua participação apenas no acto de votar para as listas”, ensaia um retorno ao sistema de orçamento participativo. Os munícipes são convidados a submeter projectos concretos para as localidades e que podem ascender aos 12 mil contos (num universo de mil milhões de escudos disponibilizados) mas não participam na escolha final dos mesmos. Não há votação.

 “A filtragem de propostas será feita pelo nosso gabinete de estudos e estatísticas, que irá também reestruturar os projectos. Mas é um processo em desenvolvimento e no futuro [o orçamento] poderá vir a ser votado pelos munícipes”, explica o vereador José Luís Semedo que garante que os munícipes terão depois mecanismos para fiscalizarem se os projectos que submeteram estão a ser executados e bem executados.

No ar fica a pergunta: será desta que esta prática de governação democrática e participativa irá disseminar-se e criar raízes em Cabo Verde?  

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 818 de 2 de Agosto de 2017